Ednilson Aguiar/O Livre
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o consórcio C.L.E., responsável pelas instalações de informática da Arena Pantanal, a pagar R$ 200 mil pelas irregularidades que ocasionaram a morte do trabalhador Muhammad Ali Dom Alerrandro Paolo Nicholas Poseidon Maciel Afonso, de 32 anos, ocorrida em 8 de março de 2014. A decisão é da Segunda Turma do tribunal.
Os desembargadores acataram os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública que pede a condenação do consórcio por dano moral coletivo. A ação transitou em julgado no mês passado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. O montante será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As empresas Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda e Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, que formavam o consórcio, foram consideradas culpadas de não cumprir uma série de itens de segurança obrigatórios, como a ausência de orientação e treinamento de segurança para o trabalho com instalações elétricas energizadas e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para eletricidade.
O trabalhador morreu no dia 8 de março de 2014 depois de ser eletrocutado quando lançava cabos em uma eletrocalha que estava energizada.
As empresas haviam sido condenadas pelo juiz Alex Fabiano, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a pagar R$ 2 milhões, além de ter que observar 49 obrigações. O consórcio recorreu ao TRT, questionando a condenação por dano moral coletivo. Em seu parecer, acatado pela Segunda Turma, o relator considerou o montante inicial da pena aplicada excessiva, reduzindo o montante para R$ 200 mil.
*Com informações do TRT/MT
(Com Agência Brasil)
