Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Moisés Maciel mantém em seu gabinete um funcionário que já foi envolvido em, pelo menos, dois escândalos sobre fraudes a licitações, um em Cuiabá, outro em Várzea Grande (região metropolitana).
Mariuso Damião Ferreira começou a trabalhar no gabinete do conselheiro em setembro de 2017. Ingressou como assessor técnico, com salário de R$ 10,8 mil, e hoje é chefe de gabinete. Ganha mensalmente R$ 14,2 mil para desempenhar a função.
Antes disso, no entanto, foi secretário de Promoção Social de Várzea Grande, cargo que lhe “rendeu” a primeira das duas acusações de participação em fraudes.
O processo – ou melhor, o recurso, já que Mariuso já foi condenado – está em trâmite, justamente, no Tribunal de Contas, onde outros conselheiros pressionam Moisés Maciel a se declarar suspeito para julgar o caso.
A fraude em Várzea Grande
O ano era 2015 e, no TCE, as contas de gestão de Várzea Grande referentes ao ano anterior eram julgadas. Junto com elas, os conselheiros analisavam uma representação de natureza interna.
A denúncia dava conta de que a prefeitura havia contratado, para realizar serviços de construção civil, uma empresa que, seis meses antes de a licitação ser publicada, vendia sapatos. O custo da obra? R$ 10,5 milhões.
O empreendimento – que envolvia obras hidráulicas, elétricas e viárias – estava dividido em três lotes e um deles – no valor de R$ 1,5 milhão – correspondia à secretaria da qual Mariuso Damião era titular.
O caso foi descoberto pelo Ministério Público relativamente cedo e o TCE logo ordenou que a contratação fosse suspensa. Mesmo assim, parte das obras já tinha sido iniciada. E o primeiro lote era exatamente o da Secretaria de Promoção Social.
A pena imposta pelo TCE a Mauriso foi de pagamento de 22 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o que em valores atualizados seria algo em torno de R$ 3,3 mil.
O então prefeito Wallace Guimarães, o fiscal da obra, Cláudio Adalberto Salgado, o secretário-adjunto de Obras e Viação Urbana, Hércules de Paula Carvalho, e o sócio da Carneiro Carvalho Construtora Ltda, José Henrique Carneiro Carvalho, é que tiveram que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1,019 milhão investido nas obras.
O recurso
O fato é que não só Mariuso e todos os demais condenados, mas também o próprio Ministério Público, resolveram recorrer da decisão do TCE daquela época.
A condenação em si ocorreu em novembro de 2015. Já os recursos tramitam há anos. O caso voltou à pauta em abril de 2016 e, mais recentemente, em fevereiro, em maio e no dia 1º de julho de 2020.
E foi nestas duas últimas sessões que o fato de Mariuso ser funcionário do gabinete de Moisés Maciel veio à tona.
Atual relator do caso, o conselheiro Luiz Henrique Lima acatou trechos dos recursos de todos os envolvidos. No final das contas, votou para que a pena de Wallace Guimarães, do ex-secretário de Obras, do fiscal do contrato e do dono da empresa aumentasse.
Além de devolver o dinheiro, o conselheiro interino quer que eles paguem multa de 10% sobre o valor do dano que causaram aos cofres públicos.
Para Mariuso, nada mudou. Mesmo assim, no julgamento do dia 26 de maio, o conselheiro interino João Batista alertou os demais para o fato de que um dos envolvidos no processo trabalhava na Corte.
A manifestação ocorreu depois que Moisés Maciel votou contra o voto de Luiz Henrique. Ele acompanhou um voto vista do presidente Guilherme Maluf, que divergiu em alguns pontos do relator do caso.
Como o conselheiro Isaías Lopes da Cunha pediu vista do processo, Moisés Maciel retirou seu voto, dizendo que aguardaria a manifestação do colega para decidir.
Na sessão seguinte, no dia 1º de julho, Isaías Lopes votou – colocando-se mais próximo ao voto de Maluf, ou seja, contra a decisão de Luiz Henrique Lima – e, novamente, o caso teve que ser retirado de pauta por conta da relação entre Mariuso e Moisés Maciel.
Ainda não há previsão de quando o julgamento será retomado, nem se o conselheiro interino vai ou não se declarar suspeito para votar.
Operação Sangria
A outra fraude em licitações que também “respingou” sobre a imagem de Mariuso Damião Ferreira foi a descoberta com a Operação Sangria, deflagrada pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso, no final de 2018.
As fraudes, neste caso, eram em contratos da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Segundo o Ministério Público, o esquema foi chefiado pelo então titular da Pasta, Huark Douglas Correia, que teria atuado para favorecer empresas dele mesmo.
Mariuso ocupou cargo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública – epicentro da Operação Sangria. Foi diretor-administrativo, mas sua atuação ocorreu bem antes do escândalo. A nomeação data de janeiro de 2015.
Durante a operação, ele chegou a ser um dos alvos de mandados de busca e apreensão, mas o Ministério Público não ofereceu denúncia contra ele.
Hoje, o caso tramita na Justiça Federal e uma busca no site da instituição pelo nome de Mariuso não revelou nenhum processo contra ele.
O que diz o conselheiro Moisés Maciel?
À reportagem do LIVRE, o conselheiro Moisés Maciel afirmou, por meio de nota, que não existe “qualquer impedimento jurídico para que o senhor Mariuso Damião Ferreira desenvolva suas atividades no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso”.
Quanto ao pedido de suspeição, informou que a decisão está sob responsabilidade da presidência da Corte.
Já o presidente Guilherme Maluf disse, também por meio de nota, que “aguarda parecer da Consultoria Jurídica Geral e do Ministério Público de Contas para determinar ou não a suspeição do conselheiro no referido processo”.
Sobre seu voto no julgamento do caso, Maluf pontuou ainda que “votou pela conversão das irregularidades em Tomada de Contas Ordinária, para que não prevaleçam incertezas sobre a real existência do dano dos agentes públicos responsáveis e a exatidão do seu valor”.
