Conselheiro autoriza edital para licitação do transporte público intermunicipal

Continuidade da concessão era esperada pelo governo do Estado

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, relator das Contas de Gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), revogou a Medida Cautelar que suspendeu a contratação emergencial para exploração do transporte público intermunicipal do Estado, Edital nº 01/2019 – Sinfra-MT.

Em 24 de julho, o conselheiro Guilherme Maluf havia barrado o certame. Com a revogação da decisão, o Governo do Estado e a Sinfra foram notificados para dar prosseguimento ao edital para contratação emergencial.

No entanto, no início da semana o TCE decidiu que o processo deveria sair das mãos de Guilherme Maluf e ir para o conselheiro Luiz Henrique Lima.

O TCE notificou o Governo do Estado de Mato Grosso e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso do inteiro teor da decisão.

Foi ainda encaminhada uma cópia dos autos à Gerência de Protocolo para modificação do nome do jurisdicionado e, em seguida, para a Secex de Contratações Públicas, para análise e providências.

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