Congressistas de MT aprovaram principais medidas do governo em 2021

Deputados federais apoiaram voto impresso, que não chegou ao Senado, e liberaram Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

(Foto: Rodolfo Stuckert)

Senadores e deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da maioria das medidas enviadas pelo governo federal para o Congresso neste ano. Eles também aprovaram mais leis ou alterações em leis que promoveram autoproteção. 

Os destaques das ações demandadas pelo governo se concentraram no segundo semestre. Em agosto foi votado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que tornaria obrigatório o voto impresso. 

O texto entrou em votação no plenário em paralelo ao aumento de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes e Luiz Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi derrubada em primeira votação na Câmara e não avançou para o Senado. Os deputados de Mato Grosso estiveram dentre os 229 votos favoráveis. Para seguir o trâmite, eram necessários 308 votos. 

Auxílio Brasil e ano eleitoral 

Em novembro e dezembro, foi aprovada a PEC dos Precatórios. Senadores e deputados votaram a proposta ao longo de quatro semanas. Além de providenciar a fonte para o Auxílio Brasil, a PEC abriu espaço fiscal R$ 65 bilhões para o governo federal em 2022. 

A interpretação de analistas é que esse dinheiro dará fôlego para o governo trabalhar com distribuição à vontade, de modo discricionário, em ano eleitoral. 

Projetos com benefício próprio 

Das medidas que terão reflexo no futuro da carreira política dos congressistas, duas já começam a valer no ano que vem. Após a polêmica de votação camuflada do Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em julho, o Orçamento foi homologado em dezembro com a mesma cifra. 

Somente o deputado federal José Medeiros (Podemos) se manifestou com voto contra a aprovação com a quantia astronômica. Os mesmos políticos eleitos em 2018 aprovaram para si R$ 4 bilhões a mais para gastar na campanha de 2022. 

Outra lei relacionada às eleições foi a autorização para que partidos formem federações. O modelo tenta salvar os grupos políticos pequenos que não sobreviveriam sozinhos na disputa, por causa da lei da cláusula de barreira. 

As federações terão espectro nacional e deverão valer por quatro anos. As regras para elas são as mesmas para os partidos isoladamente. O descumprimento de estatuto pode gerar punição até com a expulsão dos infratores. 

Ainda foi articulada a aprovação da PEC que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto teve votos suficientes na Câmara. A intenção dos defensores era ter cargos de cunho mais político no Conselho. 

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