Confaz congela cobrança do ICMS sobre combustíveis por 90 dias

Intenção é segurar o preço médio dos combustíveis até o fim de janeiro de 2022, de acordo com a tabela de 1º de novembro

(Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. 

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília. 

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. 

A proposta aprovada foi apresentada na reunião anterior do Confaz pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e valerá para os meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022. 

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final dos combustíveis que vai vigorar a partir de 1º de novembro foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro, por meio do Ato Cotepe nº 38. Nele, o PMPF gasolina comum é de R$ 6,22.  

O valor está R$ 0,25 menor do que o preço médio praticado no mercado que é de R$ 6,47, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

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