Ednilson Aguiar/O Livre
Taxistas de todo país já podem pedir pela internet a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida é possível graças à implantação, pela Receita Federal, do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponível no site do órgão.
Segundo a Receita, aproximadamente 50 mil pedidos anuais de isenção vão deixar de ser presenciais e serão feitas somente via internet, o que pode reduzir o prazo de decisão para até 72 horas.
O acesso ao sistema é feito com uso de certificado digital ou código de acesso. Apenas os pedidos de isenção feitos por cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência de veículo antes de dois anos da aquisição continuarão sendo apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal.
Os requerimentos apresentados, mediante utilização do Sisen, que não cumprirem os requisitos legais serão indeferidos por despacho decisório eletrônico, ficando disponíveis para consulta no sistema.
A Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel pendentes de decisão que façam novo pedido, eletronicamente, para reduzir o tempo de análise.
(Com Agência Brasil)
