Ednilson Aguiar/O Livre
Márcio Dorilêo, subdefensor público-geral: comarcas podem ser reabertas com mudanças proporcionadas pela Lei doTeto de Gastos
As mudanças feitas no Teto de Gastos em Mato Grosso podem ajudar a socorrer a Defensoria Pública e permitir a reabertura de 15 comarcas que estão fechadas desde agosto. A gestão da Defensoria aposta nas vantagens conseguidas em relação aos outros Poderes para retomar o atendimento suspenso.
“Nós acreditamos que agora vai ser possível. Acreditamos que será um fôlego para atravessar esse momento de dificuldade e que haverá condições de avançarmos”, disse ao LIVRE o subdefensor público-geral, Márcio Dorileo. Ele não quis dar prazos para reabrir as unidades. “Isso vai depender da desenvoltura da economia.”
As comarcas fechadas não tinham defensor titular e funcionavam no regime de cumulação – o defensor de outra comarca ia até essas cidades todas as semanas realizar audiências e atender aos cidadãos. Segundo Dorileo, com a suspensão do atendimento, muitas pessoas estão indo a outros municípios para ter assistência da Defensoria ou pedindo ao juiz que nomeie advogados dativos.
Vantagens
O Teto de Gastos, promulgado na semana passada, tem um artigo que garante ao órgão pelo menos 2% do excesso de arrecadação do Estado e outro que garante que não haverá redução do orçamento – ao contrário dos outros Poderes e órgãos autônomos, que terão cortes em 2018. A Defensoria será a única a receber o orçamento de 2016, corrigido em 7,5%.
“Esperamos, com o rateio do excesso de arrecadação, melhorar os investimentos e a atuação dos defensores”, disse Márcio Dorileo.
Ele defendeu o tratamento diferenciado dado à Defensoria durante a votação do Teto. “Não é privilégio; é política afirmativa”, afirmou. O defensor argumentou que, dos cerca de 30% do orçamento que vai para os Poderes, a Defensoria detém a menor fatia dentro do sistema de Justiça: 0,8%.
“Temos a mesma natureza jurídica do Ministério Público (MP). Só não temos o mesmo orçamento. Temos tantas atribuições quanto o MP e o Poder Judiciário. E estamos em todo o Estado”, observou.
Paralelamente a isso, há um esforço nacional para que as defensorias tenham o mesmo tratamento que o MP nos orçamentos. “A Dilma vetou o percentual de 2% para as defensorias, que é o mesmo do MP. Mas temos esperança que o veto seja derrubado no Congresso. Enquanto isso, vamos buscar alternativas nos próprios Estados. Alguns conseguiram fixar percentuais na Constituição Estadual”, disse.
O Judiciário tem um orçamento de R$ 1,4 bilhão para este ano, enquanto o MP tem R$ 454 milhões. O orçamento da Defensoria é R$ 131 milhões.
Em 2016, a Defensoria foi a única poupada dos atrasos do Poder Executivo, e recebeu todos os repasses dos duodécimos em dia. Este ano, porém, a situação mudou, e os atrasos nos duodécimos de 2017 somam, atualmente, R$ 25 milhões.
