Ednilson Aguiar/O Livre
O governo de Mato Grosso adiou novamente o envio dos projetos que tratam do ajuste fiscal do Estado, depois do anúncio do presidente Michel Temer (PMDB) que as previdências estaduais ficarão de fora da reforma federal. Ele alegou que não quer invadir a competência nem tirar a autonomia dos estados, de modo que cada governo legisle sobre a previdência dos próprios servidores.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), explicou que o governo precisa analisar os reflexos da mudança de postura do presidente antes de fechar os textos do aumento da previdência, do Teto de Gastos, e do congelamento de salários. “O envio dos projetos está parado por enquanto. Não deve vir nem esta semana, nem na próxima. É preciso antes analisar qual o reflexo disso para os estados”, afirmou.
Dal’Bosco se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, nesta quarta-feira (22), e foi informado que o governo deve reunir sua base aliada na semana que vem para debater os textos. “As regras para o sistema previdenciário sempre foram federais. A questão a ser discutida é a alíquota, porque o tempo de contribuição é regrado por lá. Temos que ver se vai se manter a exigência do governo federal para acesso a crédito”, disse.
O aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, de 11% para 14%, é uma das exigências previstas pelo governo federal para socorrer os estados e permitir o alongamento da dívida com a União. O aumento foi acordado entre diversos governadores no ano passado, ao negociar as condições para renegociação das dívidas.
O deputado José Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, acredita que o anúncio feito por Temer na terça-feira (22) não afeta em nada a intenção de aumentar a contribuição dos servidores em Mato Grosso. “O governo do estado já está fazendo um estudo sobre o impacto de elevar a alíquota para 14%. Esse aumento é para cobrir o rombo financeiro da previdência, que passará de R$ 800 milhões este ano se não houver mudanças”, argumentou.
