O cointerventor da Saúde, procurador Hugo Felipe Lima, disse ser controversa a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada para investigar o gabinete de intervenção.
A CPI foi instaurada por vereadores da base de apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para apurar suposto superfaturamento na compra de medicamento no período de intervenção.
“É, no mínimo, controversa, porque a intervenção foi autorizada pela Justiça, quem teria que fazer alguma fiscalização seria a Justiça. E os acordos que eles apontam irregularidades estão documentos passo a passo, está tudo claro”, disse.
No primeiro semestre, com algumas semanas de intervenção, a Justiça barrou uma investigação da base de Emanuel ao gabinete por ver incompetência no ato.
O então relator da CPI, vereador Luís Cláudio, arquivou o processo. Ele foi nomeado de novo para a mesma função na atual comissão parlamentar.
Os vereadores que aprovaram a CPI dizem que houve sobrepreço de R$ 538 mil na compra de medicamento, do fim de março ao fim de agosto.
A alegação leva em conta o relatório com dados compilados pela Prefeitura de Cuiabá. O preço a mais seria por compra fora do consórcio de saúde do qual Cuiabá é membro.
A interventora Danielle Carmona disse, em audiência na Assembleia Legislativa, que o contrato da prefeitura com o consórcio venceu em dezembro de 2022 e foi renovado em julho deste ano.
Nesse ínterim, a Secretaria de Saúde, sob administração do gabinete, precisou fazer compras para cumprir a ordem judicial da intervenção. A falta de remédios no SUS era um dos problemas mais alarmante.
Ainda conforme Danielle, todos as compras foram cotadas e o preço negociado está dentro da tabela nacional emitida pelo Ministério da Saúde, inclusive, em alguns casos, com 40% de desconto.
O relatório do prefeito Emanuel Pinheiro foi entregue à Assembleia Legislativa, para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde. Elas ainda não se manifestaram.
