Cliente vai ser indenizado após ter dados protestados por dívida de R$ 63,6 mil

O cliente alegou que já tinha pago toda a dívida, mas não teve o cancelamento do protesto e não conseguiu fazer novas compras

Um cliente do Bradesco Financiamentos entrou com ação na Justiça depois que teve o nome protestado em cartório por um débito de R$ 63,3 mil, que já teriam sido pagos. Pela inexistência do débito e constrangimento por ter os dados negativados, ele deverá ser indenizado pelo banco. A decisão é do juiz leigo Jonathan A. Góes Filgueira, homologada pelo juiz Érico de Almeida Duarte, da Comarca de Sorriso (400 km de Cuiabá).

Segundo alegou o cliente, ele teria feito o financiamento do valor para comprar um automóvel. No entanto, ao decorrer dos meses, teve dificuldades financeiras e não conseguiu fazer os pagamentos corretamente. Por isso, ele procurou a empresa para renegociar a dívida e, na data em que entrou com a ação, já tinha feito todo o pagamento. Mesmo assim, não conseguiu fazer compras por estar com o nome negativado.

Sobre o caso, o banco alegou que dar baixa no protesto é uma obrigação do cliente – e que não houve tentativa por parte dele para resolver o caso de forma administrativa. O cliente, porém, disse que nunca recebeu documentação para que pudesse fazer a retirada da negativação.

Ao julgar o pedido, a Justiça considerou a falta de condições financeiras do cliente em relação à instituição bancária de grande porte e, portanto, a inversão do ônus da prova, “a fim de que a reclamada produza todas as provas necessárias ao esclarecimento da demanda”, escreveu.

Além disso, ele pontuou que, segundo a legislação, qualquer uma das partes poderia pedir a baixa do protesto e, considerando o fato de que o banco não entregou a documentação necessária para o cancelamento, tem a responsabilidade no caso.

Por fim, ele determinou não apenas a declaração da inexistência da dívida de R$ 63,3 mil, mas também condenou a instituição a pagar indenização pelo dano sofrido pelo cliente. O valor para os danos morais foi fixado em R$ 3 mil. O banco poderá recorrer da sentença.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorMPE apura denúncia de falhas na seleção de cuidadores de alunos com autismo
Próximo artigoAlcolumbre diz que Senado pode votar proposta da Previdência até julho