Um cliente do Bradesco Financiamentos entrou com ação na Justiça depois que teve o nome protestado em cartório por um débito de R$ 63,3 mil, que já teriam sido pagos. Pela inexistência do débito e constrangimento por ter os dados negativados, ele deverá ser indenizado pelo banco. A decisão é do juiz leigo Jonathan A. Góes Filgueira, homologada pelo juiz Érico de Almeida Duarte, da Comarca de Sorriso (400 km de Cuiabá).
Segundo alegou o cliente, ele teria feito o financiamento do valor para comprar um automóvel. No entanto, ao decorrer dos meses, teve dificuldades financeiras e não conseguiu fazer os pagamentos corretamente. Por isso, ele procurou a empresa para renegociar a dívida e, na data em que entrou com a ação, já tinha feito todo o pagamento. Mesmo assim, não conseguiu fazer compras por estar com o nome negativado.
Sobre o caso, o banco alegou que dar baixa no protesto é uma obrigação do cliente – e que não houve tentativa por parte dele para resolver o caso de forma administrativa. O cliente, porém, disse que nunca recebeu documentação para que pudesse fazer a retirada da negativação.
Ao julgar o pedido, a Justiça considerou a falta de condições financeiras do cliente em relação à instituição bancária de grande porte e, portanto, a inversão do ônus da prova, “a fim de que a reclamada produza todas as provas necessárias ao esclarecimento da demanda”, escreveu.
Além disso, ele pontuou que, segundo a legislação, qualquer uma das partes poderia pedir a baixa do protesto e, considerando o fato de que o banco não entregou a documentação necessária para o cancelamento, tem a responsabilidade no caso.
Por fim, ele determinou não apenas a declaração da inexistência da dívida de R$ 63,3 mil, mas também condenou a instituição a pagar indenização pelo dano sofrido pelo cliente. O valor para os danos morais foi fixado em R$ 3 mil. O banco poderá recorrer da sentença.
