MPE apura denúncia de falhas na seleção de cuidadores de alunos com autismo

No processo seletivo para contratação de profissionais, a banca não teria feito perguntas específicas sobre o cuidado com autistas

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a contratação de Cuidadores de Aluno com Deficiência (CAD)s pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá para o ano de 2019, depois que recebeu denúncias de que a Pasta estaria com profissionais não qualificados.

De acordo com o documento, assinado pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior no dia 18, a denúncia chegou por meio do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab).

Segundo os representantes do Moab, nos processos seletivos para contratação de profissionais, feitos nos anos anteriores, a SME garantia a continuação dos profissionais que eram designados para alunos autistas, independentemente da classificação dos profissionais avaliados, se fosse constatado que a criança tinha progresso e estava adaptada ao cuidador.

No entanto, para o ano letivo de 2019, o edital que lançou o processo seletivo descartou a permanência da equipe com a mesma criança.

Outro ponto denunciado pelo Movimento foi quanto a falta de qualificação dos profissionais classificados no processo seletivo. Isso porque, na prova, a banca examinadora não cobrava questões específicas para o cuidado com alunos autistas, o que vai contra a lei que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Os representantes do movimento teriam procurado a Secretaria para saber sobre a permanência dos profissionais e, como resposta, foram informados que seriam mantidos apenas os aprovados no processo seletivo e que seria observada a ordem de classificação para a atribuição do serviço.

Cuidadores capacitados

Extrajudicialmente, representantes do Movimento se reuniram com o MPE e o promotor entendeu que a falta de qualificação “poderia ocasionar prejuízo no desenvolvimento escolar destes estudantes”. Ao instalar a investigação, o ele observou que a lei destinada aos autistas estabelece o acompanhamento especializado e que é dever do sistema de ensino assegurar a especialização adequada para o atendimento especializado.

Agora, a Secretaria Municipal de Educação deverá esclarecer alguns pontos solicitados pelo Ministério Público, se manifestando, entre outras coisas, sobre a continuidade dos profissionais que atenderam um aluno em 2018, a falta de exigência especializada no processo seletivo e a abertura de concurso público para admissão de CADs especializados no atendimento de alunos autistas.

Outro lado

Procurada pelo LIVRE, a Secretaria Municipal de Educação informou que a situação teria ocorrido no início do processo de atribuição dos aprovados na seletiva, no final de janeiro. Segundo a Pasta, “hoje a situação já está normalizada e mais de 600 alunos da rede já têm o acompanhamento dos Cuidadores”.

A SME também observou que uma lei complementar de Cuiabá delimita em até 750 o número máximo de cuidadores para serem contratados e que nenhum aluno ficou sem acompanhamento, já que “todas as solicitações para convocação de CAD foram feitas”. Por fim, garantiu que irá fornecer todas as informações solicitadas pelo MP, em relação a questão.

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