Abandono de incapaz: pais podem perder a guarda de suas crianças, principalmente se for provado que o abandono é frequente
O abandono de incapaz ocorre quando os responsáveis deixam uma pessoa submetida à sua guarda, e que não consegue se defender por si só (seja idoso, criança, ou deficiente), sozinha em algum lugar.
Cláudio Alvares Sant’ana, delegado-adjunto da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso, afirmou que é comum pais, ou avós, saírem para se divertir, ou trabalhar, e deixarem crianças mais novas aos cuidados das mais velhas.
“Se ficar demonstrado que nenhuma delas podem defender as menores de provável risco, os pais, ou responsáveis respondem pelo crime de abandono de incapaz”, disse.
Segundo o delegado, os pais podem perder a guarda das crianças, principalmente se for provado que o abandono é frequente.
Na última segunda-feira (25), três crianças, sendo um casal de gêmeos de dois anos e uma menina de 11, foram encontradas pela Polícia Militar andando pelas ruas do Bairro Santa Luzia, em Várzea grande.
A polícia chegou ao local através de denúncias de que a mãe das crianças as havia deixado sozinhas em casa e que isso era algo frequente.
Durante a ação da equipe policial, o pai chegou à casa e negou que as crianças estivessem abandonadas. Disse que estava trabalhando e a esposa tinha saído para buscar o cartão do Bolsa Família.
O conselho tutelar foi acionado e todos foram encaminhados à Central de Flagrantes de Várzea Grande.
Entre o fim de setembro e o início de outubro, a Grande Cuiabá registrou ao menos outros três casos noticiados pelo LIVRE.
No dia 28 de setembro, um casal foi preso por abandonar os filhos de cinco e 11 anos sozinhos em casa para trabalhar. Os pais afirmaram que haviam deixado as crianças sob a responsabilidade da filha de 14 anos, que não estava no local quando a polícia chegou.
Ednilson Aguiar/O Livre
Cláudio Alvares Sant’ana, delegado-adjunto da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso
O delegado Cláudio Alvares disse que deixar os filhos sob responsabilidade da criança mais velha, ou porque precisou sair para trabalhar, não isenta os pais de pena.
No dia 4 de outubro, uma avó que deixava a neta de 11 anos sozinha para ir ao bar, também foi presa. Aos policiais a neta afirmou que a avó, sua tutora legal, fazia uso de drogas e a deixava sozinha todas as sextas-feiras.
Antes disso, no dia 25 de setembro, uma mãe havia sido presa após deixar o filho de 07 anos em uma distribuidora de bebidas na região Central de Várzea Grande. A criança não sabia onde a mãe estava e também não conseguia dizer seu próprio endereço.
De janeiro a setembro deste ano, Mato Grosso já registrou 346 casos de abandono de incapaz, sendo 233 somente de crianças abaixo de 11 anos.
Cláudio Alvares disse que a polícia atua nas investigações desses casos instaurando o inquérito policial e ouvindo o incapaz, as testemunhas e o suspeito, para que os fatos sejam esclarecidos. Já o conselho tutelar atua sempre que há uma criança em risco.
“Nos casos de abandono de incapaz, geralmente a denúncia chega ao conselho, que está mais próximo da sociedade. O conselho verifica a situação de risco da criança e, se constatar a prática real do crime, comunica nossa delegacia para o início da investigação”, contou.
Após a denúncia, o conselho fica responsável pelo bem-estar e acomodação da criança vítima, seja em residências de parentes ou em abrigos de proteção para menores.
A pena para quem comete esse tipo de crime é de seis meses a três anos de detenção. Mas há variáveis que podem agravar a pena, quando, por exemplo, a criança morre por causa do abandono.
“Um exemplo que temos em nossa delegacia é aquela mãe que saiu para trabalhar e deixou os quatro filhos dentro de casa. Isso foi no ano passado, em Várzea Grande. A casa não tinha iluminação elétrica, era iluminação a vela e o menino mais novo, de 7 anos, foi mexer no fogão e incendiou a casa, matando três das crianças”, lembrou o delegado.
O caso lembrado pelo delegado aconteceu no Bairro Jardim Paiaguás, em Várzea Grande, no dia 3 de maio de 2016. A mãe saiu para trabalhar e tinha deixado as crianças aos cuidados da filha mais velha, trancadas dentro de casa. As vítimas de três, sete e 10 anos morreram carbonizadas.
“Ela respondeu pelo crime de abandono de incapaz seguido de morte”, disse Claudio Alvares.
