Câmara Municipal de Cuiabá: manifestantes reivindicam fim do passaporte sanitário

Grupo argumenta que exigência configura sequestro do direito de ir e vir

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

Um grupo formado por 20 pessoas esteve na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (7) para protestar contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário na Capital. A manifestação foi organizada após a Prefeitura Municipal de Cuiabá publicar um decreto (nº 8.832), na semana passada, que determina a exigência de comprovante de vacinação das duas doses contra covid para entrar em unidades de saúde, órgãos públicos municipais e estabelecimentos de entretenimento que geram aglomerações, como estádios, cinemas e casas de shows.

Um posicionamento que teve o primeiro recuo na manhã de hoje, quando após uma reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o prefeito Emanuel Pinheiro disse que o documento não será cobrado em unidades de Saúde e nem órgãos públicos. Contudo, nos demais locais, a exigência do passaporte ainda é válida.

Enquanto a situação não se define, as duas dezenas de manifestantes, acompanhadas do ex-vereador e candidato vencido nas últimas eleições a prefeito, Abílio Júnior, justificam que a medida configura um “sequestro do direito de ir e vir do cidadão”, na galeria da Câmara Municipal de Cuiabá.

Eles alegam que a questão não tem a ver com a vacina, afinal, há muitas pessoas que se vacinaram. Mas, eles não concordam com esse tipo de imposição do controle.

A pedagoga Lenize Silva, de 61 anos, inclusive teve o direito de fala na tribuna e defendeu a liberdade do cidadão de poder adentrar os estabelecimentos, sem a necessidade de comprovação vacinal.

“Entendemos como uma medida ditatorial que não respeita e, na realidade, sequestra o direito constitucional, do direito de ir e vir. Isso se agrava quando impede que pessoas sejam atendidas em unidades de saúde públicas ou privadas”, comentou. “Tive caso na família de uma pessoa com emergência, precisando de exame e que não pode fazer porque não tem passaporte”, contou.

Em sua fala, a pedagoga pontuou ainda a questão da imunidade natural, adquirida por aquelas pessoas que tiveram o vírus. “Sou a prova disso. Já tive [a doença] há mais de um ano e meio e que minha imunidade específica de covid está em 85%, com exames comprovados”, relatou.

Falsa segurança

O ex-vereador Abílio Junior também esteve na Câmara, em apoio ao protesto e argumentou que a Organização Mundial de Saúde se posicionou contra a adoção do passaporte sanitário. Porque esse tipo de avaliação poderia trazer uma falsa sensação de segurança, promovendo comportamentos que contribuem para a disseminação viral, como as aglomerações.

 

Sem acesso ao médico

De acordo com o relato de uma jovem, que não quis se identificar, ela não teve acesso ao médico por não ter o passaporte da vacina. Ela alega que sofreu um aborto e que precisava fazer acompanhamento médico periódico. Contudo, no último sábado (4), ao receber a mensagem de confirmação da consulta, leu as orientações e ali indicava a necessidade do passaporte sanitário.

A jovem que não é vacinada, não pode então fazer o acompanhamento de rotina.

Josymara Camargo, de 42 anos, administradora e acadêmica de Direito, narrou que o mesmo aconteceu com uma amiga. A mulher está gestante e não pode realizar um exame, por não ter se vacinado, mediante orientação médica.

Em outro caso, uma mulher que deveria acompanhar a mãe idosa, em uma consulta pós-cirurgia cardíaca, também foi informada que não entraria no Hospital Geral, sem apresentar o documento.

“Eu não posso me vacinar, como vou fazer com a minha mãe idosa?”, se perguntou com tom de indignação.

Suspensão total

Contudo, os vereadores ainda discutem a revogação da instituição do passaporte sanitário. Dilemário Alencar (Podemos) protocolou um pedido na Casa de Leis.

Michelly Alencar (DEM), Diego Guimarães (Cidadania) e Tenente-coronel Paccola (Cidadania) destacaram o apoio à solicitação.

Dilemário lembrou inclusive que protocolou um projeto de lei que visava impedir essa implantação. Porém, ainda não foi colocado em votação.

Oposição

Já a vereadora Edna Sampaio (PT) argumentou ser a favor do controle. Tanto que foi a responsável por protocolar um projeto de lei visando a cobrança do passaporte sanitário.

LEIA TAMBÉM

 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorAdolescente que ficou quase duas semanas desaparecido é localizado
Próximo artigo44 propostas para a retomada da indústria