Um grupo formado por 20 pessoas esteve na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (7) para protestar contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário na Capital. A manifestação foi organizada após a Prefeitura Municipal de Cuiabá publicar um decreto (nº 8.832), na semana passada, que determina a exigência de comprovante de vacinação das duas doses contra covid para entrar em unidades de saúde, órgãos públicos municipais e estabelecimentos de entretenimento que geram aglomerações, como estádios, cinemas e casas de shows.
Um posicionamento que teve o primeiro recuo na manhã de hoje, quando após uma reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o prefeito Emanuel Pinheiro disse que o documento não será cobrado em unidades de Saúde e nem órgãos públicos. Contudo, nos demais locais, a exigência do passaporte ainda é válida.
Enquanto a situação não se define, as duas dezenas de manifestantes, acompanhadas do ex-vereador e candidato vencido nas últimas eleições a prefeito, Abílio Júnior, justificam que a medida configura um “sequestro do direito de ir e vir do cidadão”, na galeria da Câmara Municipal de Cuiabá.
Eles alegam que a questão não tem a ver com a vacina, afinal, há muitas pessoas que se vacinaram. Mas, eles não concordam com esse tipo de imposição do controle.
A pedagoga Lenize Silva, de 61 anos, inclusive teve o direito de fala na tribuna e defendeu a liberdade do cidadão de poder adentrar os estabelecimentos, sem a necessidade de comprovação vacinal.
“Entendemos como uma medida ditatorial que não respeita e, na realidade, sequestra o direito constitucional, do direito de ir e vir. Isso se agrava quando impede que pessoas sejam atendidas em unidades de saúde públicas ou privadas”, comentou. “Tive caso na família de uma pessoa com emergência, precisando de exame e que não pode fazer porque não tem passaporte”, contou.
Em sua fala, a pedagoga pontuou ainda a questão da imunidade natural, adquirida por aquelas pessoas que tiveram o vírus. “Sou a prova disso. Já tive [a doença] há mais de um ano e meio e que minha imunidade específica de covid está em 85%, com exames comprovados”, relatou.
Falsa segurança
O ex-vereador Abílio Junior também esteve na Câmara, em apoio ao protesto e argumentou que a Organização Mundial de Saúde se posicionou contra a adoção do passaporte sanitário. Porque esse tipo de avaliação poderia trazer uma falsa sensação de segurança, promovendo comportamentos que contribuem para a disseminação viral, como as aglomerações.
Sem acesso ao médico
De acordo com o relato de uma jovem, que não quis se identificar, ela não teve acesso ao médico por não ter o passaporte da vacina. Ela alega que sofreu um aborto e que precisava fazer acompanhamento médico periódico. Contudo, no último sábado (4), ao receber a mensagem de confirmação da consulta, leu as orientações e ali indicava a necessidade do passaporte sanitário.
A jovem que não é vacinada, não pode então fazer o acompanhamento de rotina.
Josymara Camargo, de 42 anos, administradora e acadêmica de Direito, narrou que o mesmo aconteceu com uma amiga. A mulher está gestante e não pode realizar um exame, por não ter se vacinado, mediante orientação médica.
Em outro caso, uma mulher que deveria acompanhar a mãe idosa, em uma consulta pós-cirurgia cardíaca, também foi informada que não entraria no Hospital Geral, sem apresentar o documento.
“Eu não posso me vacinar, como vou fazer com a minha mãe idosa?”, se perguntou com tom de indignação.
Suspensão total
Contudo, os vereadores ainda discutem a revogação da instituição do passaporte sanitário. Dilemário Alencar (Podemos) protocolou um pedido na Casa de Leis.
Michelly Alencar (DEM), Diego Guimarães (Cidadania) e Tenente-coronel Paccola (Cidadania) destacaram o apoio à solicitação.
Dilemário lembrou inclusive que protocolou um projeto de lei que visava impedir essa implantação. Porém, ainda não foi colocado em votação.
Oposição
Já a vereadora Edna Sampaio (PT) argumentou ser a favor do controle. Tanto que foi a responsável por protocolar um projeto de lei visando a cobrança do passaporte sanitário.
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