Projeto proíbe a exigência de “passaporte da vacina” em Cuiabá

Autor da proposta, vereador Dilemário Alencar alega que medida fere o direito constitucional de ir e vir do cidadão

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos) apresentou um projeto de lei contra a implantação do passaporte vacinal. O anúncio foi feito durante a sessão realizada nessa terça-feira (5) na Câmara da Capital.

O parlamentar define a exigência de comprovação de vacinação contra a covid-19 para frequentar lugares públicos ou privados como uma forma de controle social.

“Pode deixar parcela da sociedade cativa a um novo ‘fique em casa’, que quebrou o comércio em geral, fazendo a economia degringolar, com milhões de desempregos e alta nos preços”, argumentou, lembrando o início da pandemia, em 2020. “Entendo essa exigência como totalmente descabida, pois atenta contra o direito constitucional da liberdade do cidadão de ir e vir”, completou.

Na justificativa do projeto, o parlamentar avalia como descabida a cobrança do documento, “uma vez que não há qualquer comprovação de que a vacina previne a transmissão” da covid-19. Nesse ponto, o projeto aponta ainda que as pessoas que decidem por não se vacinar, assumem o risco sozinhas, sem colocar as demais em risco.

Dilemário lembra ainda que há quem não possa se vacinar, quer seja por motivos de saúde ou religiosos, o que então pode resultar em discriminação.

“A exigência de passaporte de vacinação dará uma falsa ideia de segurança à população, em um momento que ainda estão em estudos a efetividade da vacina contra a transmissão, tempo de proteção ou até mesmo eficácia contra variantes”, reforça o texto.

“Não concordo que em nossa cidade seja implantada a obrigação de apresentação de passaporte da vacina para o cidadão ter acesso a locais como templos religiosos, supermercados, comércio, bancos, correios, escolas, universidades e unidades de saúde. Entendo essa exigência ser totalmente descabida, pois atenta contra o direito constitucional da liberdade do cidadão de ir e vir”, explicou o vereador Dilemário.

O projeto seguirá para análise nas comissões parlamentares.

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Pedido de exigência

Por outro lado, no final do mês passado, a vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou uma proposta exatamente oposta. Em seu projeto, a parlamentar prevê a cobrança do comprovante de vacinação em eventos e estabelecimentos com público superior a 200 pessoas.

Nesse caso, os frequentadores devem ter sido vacinados com as duas doses ou a dose única para garantir o livre acesso. Contudo, devem ser observadas ainda as medidas como o uso de máscaras e o distanciamento social.

Sampaio propõe também o reconhecimento e homenagem, com a entrega de honrarias, para quem oferecer desconto ou benefício aos consumidores que apresentarem o documento que comprove a vacinação.

Na justificativa, a vereadora alega que a proposta é criar um ambiente pró-vacina, incentivando “a população cuiabana a imunizar-se contra a covid-19, bem como movimentar a economia local”.

Essa proposta também ainda será avaliada pelas comissões da Câmara da Capital.

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