As propostas de lei em trâmite na Assembleia Legislativa que exigem a vacinação e a comprovação de imunização em Mato Grosso contra a covid-19 geraram reação de deputados estaduais contrários às medidas.
Dois projetos de lei querem barrar as medidas, que ainda estão em análise. Ambos foram protocolados nos últimos sete dias.
O mais recente tem data de segunda-feira (30). O deputado Gilberto Cattani (PSL) quer proibir o Estado de exigir a comprovação de vacinação de qualquer pessoa, principalmente com a criação do passaporte de vacinas.
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Essa comprovação não poderia também ser exigida em qualquer outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em formato físico ou digital.
A adoção da medida também é contestada pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). No projeto de lei protocolado no dia 27, ela diz que a exigência do passaporte não deve ser critério para “o exercício dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal”, com destaque para o direito “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Liberdade individual e doses insuficientes
Os parlamentares dizem que não existem condições para a exigência da comprovação de da imunização em Mato Grosso. O primeiro item apontado por eles é a “supressão” dos direitos constitucionais de liberdade individual e de ir e vir.
Também é apontada que o Plano Nacional de Imunização (PNI) ainda não estabeleceu condições necessárias para vacinar todas as pessoas, e a exigência do passaporte seria um contrassenso.
“A grande maioria da população pretende se vacinar, porém, o acesso à vacina no Brasil segue a passos lentos e estamos longe de uma cobertura vacinal eficiente, o que nos leva a garantir o direito das pessoas a frequentarem lugares públicos ou privados, independente da sua situação vacinal”, justificou Janaína Riva.
Esta semana, o governador Mauro Mendes afirmou que estuda a implantação de uma comprovação obrigatória de imunização aos servidores estaduais. Segundo ele, a medida seria uma força de evitar “lesão ao estado” por pessoas que adoecerem e tenham escolhido não ser vacinada.
