Ednilson Aguiar/O Livre
Câmara Municipal de Cuiabá: votação discreta para aprovar suplementação
A Câmara de Cuiabá vai realizar uma sessão extraordinária amanhã (6) para aprovar um projeto de lei que permita à prefeitura realizar uma suplementação financeira de R$ 5,7 milhões ao Legislativo.
A convocação da sessão extraordinária foi feita nesta quinta-feira (5), de forma discreta, no final da manhã.
De acordo com o vereador Renivaldo Nascimento, a Câmara de Cuiabá já funciona no vermelho e terá que fazer demissões imediatamente, caso não haja a suplementação. Ele afirma ter sido contrário ao momento e à maneira como o primeiro repasse suplementar, de R$ 6,7 milhões, foi realizado, no mês passado.
A autorização do repasse a partir de votação em plenário seria necessária porque um dos argumentos da decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci, que ordenou a anulação daquela suplementação foi o fato de não haver uma previsão legal para isso.
Bertolucci emitiu a decisão com base em duas ações populares que questionavam o fato de a suplementação ter ocorrido dois dias depois de a maioria dos vereadores se negar a assinar um pedido de instalação de CPI contra o prefeito Emanuel Pinheiro, flagrado em vídeo recebendo dinheiro supostamente de propina.
As imagens fazem parte do acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
