Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Câmara aprovou liberação de R$ 1,9 bilhão do FEX aos Estados exportadores
A Câmara Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei para pagar o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017. O texto agora segue para votação no Senado e depois de aprovado vai para o presidente Michel Temer (PMDB) sancionar e liberar os recursos.
No total, o governo federal pagará R$ 1,9 bilhão aos estados exportadores. Mato Grosso deve receber uma fatia de R$ 496 milhões, dos quais R$ 372 milhões ficam com governo estadual – o restante é distribuído entre os 141 municípios do Estado.
O deputado federal Fabio Garcia (sem partido) tentou manobrar para agilizar a liberação do recurso, sem sucesso. O deputado apensou o projeto de lei do Senado 8132/2017, já aprovado em junho naquela Casa Legislativa, ao projeto 8965/2017, do Poder Executivo, que ainda está tramitando. A intenção era evitar que o texto fosse ao Senado, para que ele fosse sancionado mais rapidamente.
O senador Wellington Fagundes (PR) informou, via assessoria, que recebeu do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a informação que os recursos para liberação do FEX já estão disponíveis, só aguardando a autorização legislativa.
Segundo informou o governador Pedro Taques (PSDB), o recurso deve ser usado para completar a folha de pagamento do mês de novembro e pagar algumas dívidas do setor de saúde. Ele esteve em Brasília mais uma vez nesta quarta-feira para cobrar a liberação do FEX. O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), informou que parte do recurso, em torno de R$ 50 milhões, será destinada ao pagamento de emendas parlamentares.
O auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.
