Pedro Singer/O Livre
O projeto de lei que autoriza o empréstimo de até R$ 800 milhões na Caixa Econômica Federal para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não deve ser votado enquanto permanecer o impasse entre governo e Ministério Público para a retomada das obras. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), decidiu segurar o texto até a solução judicial do impasse.
“Para dar mais tranquilidade para os deputados e para ter mais clareza, é necessário esperar a finalização desse acordo entre consórcio, governo, MP e Justiça de um modo geral”, argumentou Botelho. A medida vai ao encontro do que pede a oposição, que quer barrar o empréstimo.
O Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) foram contra o acordo com o consórcio VLT Cuiabá para a retomada das obras, tendo como principal argumento que a repactuação não seguiu o valor de R$ 1,668 bilhão apontado pela consultoria KPMG. O governo propõe pagar o valor de R$ 1,988 bilhão ao consórcio.
Enviado no dia 17 de maio, o projeto teve dispensa de pauta, o que significa que tramita de forma mais rápida. No entanto, ainda não tem parecer de nenhuma comissão. O texto já recebeu 10 emendas, todas do deputado José Domingos Fraga (PSD) – a maioria para aumentar a transparência e assegurar a aplicação dos recursos exclusivamente na obra.
Financiamentos
O VLT foi contratado pelo valor de R$ 1,477 bilhão em 2012, e paralisado no final de 2014. O acordo firmado entre o atual governo e o consórcio no final de março estabeleceu o valor de R$ 1,988 bilhão para concluir a obra. Antes da paralisação, já haviam sido gastos R$ 1,066 bilhão.
Para construir o VLT, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) contraiu dois empréstimos que somam R$ 1,151 bilhão. O restante viria do caixa do Estado. Com o novo financiamento não seria mais necessário usar recursos do Tesouro.
Outra dificuldade é o fato de o Estado estar estourando o teto permitido para gastos com pessoal, de acordo com os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse modo, a pasta não vai avalizar novos financiamentos enquanto durar essa situação ou enquanto o governo não tomar medidas para recuperar as finanças do Estado, como o teto de gastos públicos.
Segundo Gustavo de Oliveira, secretário de Fazenda, o governo pode tomar empréstimos sem aval da STN, mas a juros mais altos. Isso torna a operação muito mais arriscada para os bancos, pois quando há o aval da União, ela se torna fiadora.
