O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou pela 8ª vez o julgamento da ação que poderá mexer na presidência da Assembleia Legislativa. Mas, a conclusão foi adiada de novo por pedido de vista.
Os ministros analisam uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que alega que o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) não teria o direito de permanecer no mandato atual, por causa de uma regra na Constituição Federal.
Essa interpretação tinha sido acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI, mas foi revisada por ele mesmo em uma decisão monocrática (individual), e no voto em plenário esta semana ele manteve a posição.
A ministra Cármen Lúcia seguiu o relator. O placar está em 2 votos favoráveis para a permanência de Botelho na função de presidente da Assembleia. O julgamento deveria ser encerrado hoje (15), mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Outros 9 ministros ainda irão votar no julgamento.
Limite temporal
A divergência dos ministros está na data que um julgamento anterior do Supremo, sobre o mesmo assunto, valeria como parâmetro para impedir mandatos seguidos de presidente nas assembleias legislativas.
O ministro Alexandre de Moraes disse em seu voto que o julgamento teria efeito para as eleições de 2021 em diante. Um mesmo grupo de deputados não poderia concorrer ao comando da Assembleia, nos mesmos cargos, a partir desse ano.
A eleição de Botelho para o mandato questionado ocorreu em 2020. Ele venceu a disputa para ser presidente em 2021 e 2022. Pela interpretação de Moraes, a inelegibilidade não pode ser aplicada a essa eleição.
Botelho continua no comando da Assembleia pela eleição no começo deste ano. O atual mandato encerra em 2024. Ele pode concorrer um novo mandato de presidente por uma regra própria da ALMT.
