Um dos 77 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht que firmaram delação premiada com o Ministério Público Federal na operação Lava Jato, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, ex-diretor de contratos da Odebrecht, entregou à Justiça um conjunto de e-mails e planilhas que corroboram a versão, explicitada em 1 hora e 45 minutos de vídeos que o LIVRE publica na íntegra, segundo a qual a campanha de Blairo Maggi ao governo de Mato Grosso em 2006 recebeu um aporte de R$ 12 milhões – segundo o delator, propina pela liberação do pagamento de uma dívida dos anos 1980.
De acordo com os documentos apresentados por Leão, por quatro meses, entre maio e agosto de 2007, Blairo recebeu um total de R$ 4,8 milhões – ou, mais de R$ 1 milhão por mês.
Segundo Leão, tudo começou no início do primeiro governo Maggi, em 2003. “Procurei o então Secretário de Infraestrutura, Luiz Antônio Pagot, para tratar do crédito que a Construtora Norberto Odebrecht possuía junto ao Estado, cujo pagamento permanecia pendente”, diz um excerto da delação. A obra a que se refere o delator é o asfaltamento da Rodovia MT-010, no trecho entre as cidades de Diamantino, no cruzamento da BR-364, e São José do Rio Claro, no cruzamento com a MT-235.
Continua Leão: “Em meados de 2004, consegui ser recebido pelo próprio Governador Blairo Maggi, que, na presença de Éder de Moraes Dias e do próprio Luiz Antônio Pagot, disse ter conhecimento do crédito, mas afirmou que o Estado não possuía recursos para saldar a dívida naquele momento”, disse.
“Questionei aos representantes do governo estadual acima mencionados se não seria possível o Estado obter os recursos necessários junto ao Governo Federal. Foi então que surgiu um tema que poderia gerar um pleito perante a União. Tratava-se do ressarcimento devido pela União por repasses que deixou de fazer aos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, relativos aos pagamentos de aposentadoria aos servidores estaduais aposentados antes da divisão do Estado”.
Guiados pelo depoimento, os investigadores buscaram notícias da época que confirmassem a versão. Veiculada no jornal Folha de S. Paulo em julho de 2006, uma delas cita a criação de uma comissão interministerial que “recomendou que Mato Grosso seja ressarcido pelo não cumprimento de acordo da divisão do Estado, em 1977”. “Por esse acordo, a União se responsabilizaria pelo pagamento de 76,8% da folha de aposentados e pensionistas anterior ao desmembramento”, diz trecho da reportagem.
A comissão em questão foi criada por um decreto de novembro de 2004, e seus membros designados por uma portaria no mês seguinte. Um ano depois, a Medida Provisória 270 de dezembro de 15 de dezembro de 2005 abriu um crédito extraordinário de R$ 130 milhões “para pagamento de pessoal inativo e pensionistas” de Mato Grosso, conforme determinava a Lei Complementar 31, de 1977.
Com o dinheiro federal nos cofres do governo estadual, o então diretor-presidente do MT Fomento, Éder Moraes, se reuniu entre abril e maio de 2006 com o ex-diretor da Odebrecht no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Ocasião em que fez uma proposta indecorosa: a dívida seria paga, conquanto que a Odebrecht devolvesse parte do valor. Um total de R$ 12 milhões. Segundo o delator, o dinheiro foi pedido “a pretexto de contribuição para a campanha de reeleição de Blairo Maggi”. “Éder deixou claro que tal pedido era de conhecimento do governador e de Luiz Antônio Pagot”, disse Pedro Leão.
O delator, contudo, afirmou que o assunto não foi tratado diretamente com Blairo. “Embora não tenha tratado explicitamente da propina com o governador, entendo que ele sabia que contribuiríamos para sua campanha e, mais que isso, sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da Construtora Norberto Odebrecht, que dependiam dos repasses da União, tratando-se inequivocamente de propina, portanto”, disse Pedro Leão. “Isso se evidencia também pelo fato de o Governador ter se mobilizado pessoalmente para obter a liberação dos recursos federais, conforme fora abertamente divulgado à época”.
Em 11 de dezembro de 2006, o então secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, que foi assassinado em julho de 2014, enviou à Odebrecht, aos cuidados de Pedro Leão, um ofício reconhecendo o débito de R$ 21.371.148,76 que o Estado tinha com a empreiteira.
E-mails e planilhas
Entre 8 de maio e 16 de agosto de 2007, de acordo com planilhas entregues ao MPF pelo ex-executivo da Odebrecht Pedro Leão, o então governador Blairo Maggi, codinome “Caldo”, recebeu R$ 4,8 milhões em propinas.
Na mesma planilha, o então secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Edmilson José dos Santos (codinome “Cofrinho”), e os procuradores do Estado João Virgílio Sobrinho (codinome “Careca”) e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima (codinome “Manhoso”) também foram agraciados, entre maio e setembro daquele ano, com R$ 106 mil, R$ 106 mil e R$ 136 mil, respectivamente.
O codinome Palha, que também aparece na planilha como beneficiário de R$ 66 mil no período, se refere a José Miguel Milet Freitas, representante do governo de Mato Grosso do Sul na comissão que tratou do pagamento de dívidas previdenciárias devidas tanto a seu Estado quanto a Mato Grosso.
Nos e-mails apresentados, Leão combina o pagamento de propinas com Maria Lúcia Tavares, que segundo um organograma traçado pelo MPF cuidava dos pagamentos feitos no Brasil pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – mais conhecido como o “setor das propinas”. Ela respondia a Hilberto Silva, o coordenador do setor, que por sua vez estava subordinado diretamente a Marcelo Bahia Odebrecht.
Em uma das mensagens, Pedro Leão relata um erro nos pagamentos: “O portador de Caldo só levou 600. Fica então um crédito de 10, que será retirado na programação de fevereiro. Abraço. Pedro Leão”. No histórico, Maria Lúcia Tavares responde: “Conforme nossa conversa por telefone, já passei para o Dr. Ubiraci a ordem de CALDO no valor de R$ 610.000,00 para que ele possa fazer a devida retificação de R$ 610.000,00 para R$ 600.000,00, pois este saldo de R$ 10.000,00 será solicitado ou acrescido no próximo pedido”.
