A base do prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara dos Vereadores de Cuiabá recuou hoje (2) da investida para abrir seu espaço político sobre a crise da saúde. O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Intervenção, Luís Cláudio (PP), suspendeu os trabalhos do grupo.
A decisão foi anunciada horas após o Ministério Público do Estado (MPE) pedir à Justiça para anular qualquer ação da CPI. O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior diz que a Câmara dos Vereadores não tem competência para investigar ações do estado e da Justiça.
“A atividade investigatória das CPIs deve se desenvolver no estrito âmbito de competência do órgão dentro do qual elas são criadas”, diz ele em ação protocolada esta semana no Tribunal de Justiça.
O Livre mostrou que a CPI instalada na Câmara dos Vereadores poderia gerar conflito de competência. As ações da comissão estão limitadas a um âmbito pouco definido juridicamente.
A situação ocorre porque a intervenção foi executada por um procurador do estado, que deve ser investigado por instâncias judiciais. Ele foi nomeado para a função em cumprimento da ordem do desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro.
A autenticidade da apuração seria dada pela intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, órgão municipal de serviços. Hoje, o vereador Luís Claudio disse que os trabalhos da CPI vão ficar paralisados até o julgamento do pedido judicial do Ministério Público.
