A Frente Parlamentar da Agropecuária busca uma saída jurídica para impedir que a contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) seja retroativa, informou o presidente da comissão, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a cobrança é constitucional. Cerca de 15 mil processos estavam parados no Judiciário à espera da definição do STF.
A taxa cobrada é de 2,3% sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais (2,1% para o INSS e 0,2% para o Sistema S). Parte do Funrural é utilizada pelo governo para financiar benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais, como auxílio-doença e aposentadoria.
“Acredito que é possível ainda fazer algumas reformas jurídicas no processo. Estamos discutindo com a assessoria jurídica da FPA e do Congresso Nacional e, quem sabe, [conseguiremos] não deixar retroagir essa cobrança. É uma das alternativas que a frente parlamentar estará buscando a partir de segunda-feira”, disse o parlamentar em entrevista durante a Farm Show, em Primavera do Leste.
“A cobrança imediata vai impactar não só no bolso do produtor, vai impactar no PIB [produto interno bruto] brasileiro, na economia brasileira, e isso é uma consequência para o desemprego num momento em que o Brasil vive uma crise enorme na economia”, opina.
Caso não seja possível anular a cobrança retroativa, Leitão cogita a possibilidade de propor ao Congresso a criação de um “Refis” para os produtores, com redução de juros, parcelamento e carência de até dois anos para pagamento.
