Ao custo de R$ 36 milhões, deputados aprovam RGA aos servidores do poder Judiciário de MT

Reposição inflacionária nos salários favorece juízes, desembargadores e servidores técnicos ativos e aposentados

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 971/2020, que autoriza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores ativos e aposentados do poder Judiciário.

A reposição inflacionária no salário dos servidores do Judiciário, o que inclui juízes e desembargadores, vai ser de 4,48%, percentual estipulado no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) de 2019.

O custo vai ser de R$ 36,516 milhões aos cofres públicos, e será arcado pelo Tribunal de Justiça a partir do seu duodécimo que é repassado mensalmente pelo governo estadual.

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) utilizou a tribuna para defender a aprovação da RGA e admitiu que havia pressão dos servidores do Poder Judiciária pela “demora” do Parlamento em submeter a matéria ao plenário, para aprovação.

“Esse projeto é um pedido do Poder Judiciário e estava parado por conta da pandemia, mas os servidores têm cobrado muito. Eu acredito que a nossa luta na Assembleia, de todos os deputados, é que o Estado possa fazer o mesmo no próximo ano pagar o RGA de todos os servidores. Enquanto isso não é possível, vamos cumprir com a nossa obrigação e contribuir com os servidores do Judiciário”, disse.

Orçamento de R$ 1,6 bi

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e fixa as despesas do Estado para o ano seguinte, ainda pendente de aprovação pelos parlamentares, o orçamento do Judiciário para 2021 é estimado em R$ 1,692 bilhão.

A folha de pagamento do Judiciário na primeira instância prevê despesas de R$ 18,258 milhões e, na segunda instância, R$ 9,544 milhões. Outros R$ 7,766 milhões são despesas vinculadas aos servidores aposentados.

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