Ednilson Aguiar/O Livre
Na avaliação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), tem mantido o mesmo nível de atraso dos repasses para o setor de saúde dos municípios que seu antecessor, Silval Barbosa (PMDB). Porém, tem destinado valores maiores às prefeituras.
“O atraso de repasses está igual”, afirmou o dirigente. “Silval atrasava quatro, cinco, seis meses e o governador Pedro Taques tem atrasado quatro, cinco, seis, até oito meses”, comparou. “Em termos de valores, o governo Pedro Taques fez uma recomposição de uma parte que Silval tinha tirado dos municípios”, acrescentou.
Corte de 50%
Em dezembro de 2012, no governo de Silval, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 9.870, que limitou os repasses voluntários do governo estadual para a atenção básica dos municípios a 10% da receita disponível na Fonte 134 do Estado.
Na prática, os valores foram cortados pela metade, de modo que houvesse mais recursos para serem aplicados nas Organizações Sociais de Saúde (OSS), gestoras dos hospitais regionais.
“Eu reclamei muito. Mas não era presidente da AMM, era apenas prefeito de Nortelândia. Então, eu não tinha força”, comentou. Neurilan assumiu o comando da AMM em fevereiro de 2015, portanto, na gestão de Taques.
Já em seu primeiro ano de gestão, Taques revogou a lei de Silval. O novo texto — Lei nº 10.335 — não fixou percentuais para os repasses, que passaram a ser definidos por decretos. Em meio a cortes e recomposições, porém, os atrasos persistiram e passaram como herança de um governo para outro.
Mobilização
Os atrasos e problemas de atendimento na saúde se arrastam há várias gestões. No governo Taques, o ápice da crise foi em maio, depois de uma entrevista em que um diretor do Hospital Regional de Sorriso relatou caos na unidade e chorou. Deputados da base aliada, assim como da oposição, se revoltaram com a situação e cobraram o governo.
Dias depois, mais de 60 prefeitos vieram a Cuiabá, além dos respectivos vices, para pressionar o governo e os deputados. Naquele mês, os atrasos com as unidades de saúde chegaram a R$ 162 milhões.
Segundo o presidente da AMM, hoje, o Estado deve cerca de R$ 70 milhões à saúde dos municípios, sendo R$ 40 milhões da atenção básica.
“O município já recebe pouco e aí recebe quatro, cinco, seis meses atrasado. Então, não tem condições de fazer o atendimento da atenção básica como deveria fazer. As pessoas adoecem com maior facilidade e vêm para os corredores dos hospitais regionais, filantrópicos, centrais aqui em Cuiabá”, observou.
Queda nos valores
Apesar de estar pagando mais que o governo passado, Taques diminuiu o valor repassado à saúde básico no início da sua gestão.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no início do mandato, em 2015, antes da edição da Lei 10.335, o governo repassava, em média, R$ 5,8 milhões por mês aos municípios. Hoje, esse valor é de R$ 4,6 milhões mensais, em média.
Segundo a secretaria, o governo deve cerca de R$ 33 milhões aos municípios, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2016. Deste total, R$ 18,7 milhões são da atenção básica.
A assessoria informou que os valores referentes a 2017 foram quitados até o mês de maio. O governo agora se prepara para pagar junho, dentro do prazo estipulado. Desse modo, a SES não considera que há atrasos nos repasses deste ano.
