“Ainda temos baixa resolutividade na alta complexidade”, avalia secretário de Saúde

Ampliar a rede de assistência é apontada como única solução para reduzir a judicialização da demanda e as despesas provenientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD)

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Gilberto Figueiredo está há 10 meses como gestor da Secretaria de Saúde de Mato Grosso e faz uma avaliação do trabalho desenvolvido.

Esta semana, ele veio ao LIVRE e falou sobre os gargalos do setor, os vazios na assistência e ainda questões conflituosas como a judicialização de procedimentos e os hospitais regionais.

Abordou também como pretende aplicar o orçamento anual de R$ 2,1 bilhões da pasta, dos quais R$ 600 milhões são para pagamento de pessoal e encargos sociais.

O restante do dinheiro é para custeio e apenas 3% tem previsão de servir como investimentos.

Segundo ele, a expectativa para o próximo ano é de valores inferiores, mesmo assim, acredita que será suficiente para atender as demandas e também modernizar e ampliar a rede.

1- Qual era a situação financeira da secretaria quando o senhor assumiu e como ela está hoje?

Figueiredo – Naquela ocasião, havia R$ 650 milhões em restos a pagar. Era um dinheiro devido aos municípios, que ficaram quase um ano sem receber os repasses fundo a fundo, e ainda fornecedores.

Quando eu falo fornecedores, eu digo prestadores de serviço em geral, bem como a rede conveniada.

O Estado estava construindo uma fama de caloteiro e foi muito difícil recuperar a credibilidade. No começo, era árduo fazer uma aquisição porque os empresários se recusavam a apresentar o orçamento e muitas vezes acabamos comprando por preços mais altos que o do mercado porque estávamos presos aos valores que apareciam.

Hoje nós conseguimos reorganizar muita coisa. Quitamos 60% do que era devido e estamos em dia com os municípios. Também estamos pagando dentro de uma inadimplência considerada aceitável para quem trabalha com o Sistema Único de Saúde(SUS), dois meses. Este é o tempo médio para a aprovação dos procedimentos.

2- E com relação aos hospitais que ainda eram geridos por Organizações Sociais. O que foi encontrado nas auditorias realizadas?

Figueiredo – Uma série de inconformidades. Entre elas, a mais grave, o pagamento de procedimentos que não foram feitos. Também houve glosas não realizadas de serviços não realizados e o não cumprimento de cláusulas contratuais, como é o caso dos depósitos em um fundo, destinado ao pagamento de ações trabalhistas e judiciais.

A estimativa do governo é que o prejuízo foi de R$ 40 milhões anuais para os dois hospitais. Já que apenas Rondonópolis e Sinop tinham este tipo de administração quando assumimos a gestão e retomamos a administração direta já nos primeiros meses de trabalho.

Atualmente, a Secretaria de Estado de Saúde toma conta de 11 hospitais, entre eles os regionais. Os que não são administração direta, estão sob responsabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde.

Hospital Regional de Rondonópolis foi um dos que ainda eram geridos por OSS no começo deste ano (Foto: A Tribuna)

3- O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, disse que o Estado não contribui com o custeio do novo Pronto-socorro. A afirmação é verdadeira?

Figueiredo – Não tem nada novo porque será pago o que já é estabelecido para o antigo hospital. Como os serviços mudaram de prédio, não tem lógica pagar mais. Muito pelo contrário, efetivamente, o setor de urgência e emergência reduziu.

O Estado irá manter o repasse de R$ 2,3 milhões mensais para unidade.

Com relação ao aumento, sequer existe algum documento formal do município solicitando isto em tramitação na secretaria.

4 – Como o senhor pretende reduzir o impacto da centralização dos serviços em assistência em saúde em Cuiabá e dos casos de Tratamento fora do Domicílio (TFD)?

Figueiredo – Estamos há 10 meses na gestão e atacamos primeiro as prioridades, como o pagamento das contas e a retomada dos hospitais regionais. Agora, vamos investir em todos os hospitais regionais, promovendo a melhoria da infraestrutura, ampliação e modernização.

O outro passo será a construção do Hospital Central, obra paralisada há 34 anos, e ainda tivemos a retomada das obras do Hospital Júlio Muller como algo oportuno.

Lá, será uma unidade da Universidade Federal do Mato Grosso e terá finalidades educacionais. Mesmo assim, contribuirá de maneira significativa com as demandas de alta complexidade.

Com a abertura e melhoria da rede, o estado pretende reduzir o envio de pacientes para fora do estado e ainda reduzir a judicialização dos procedimentos.

5- Quanto o governo gasta com processos judicializados e TDF por mês?

Figueiredo –  Com Tratamento fora do Domicílio (TFD) são R$ 1,5 milhão por mês. Temos que ver que um tratamento não se resume ao procedimento. A pessoa precisa se deslocar para o pós-operatório e demais acompanhamentos e além da questão financeira, viagens sucessivas causam grande desconforto e estresse no paciente.

Já com a judicialização, o custo médio é de R$ 180 milhões por ano. O valor inclui procedimentos, tratamento e medicamentos em geral.

Raio X do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo,  que começou a carreira como professor

6 – Existe demora no cumprimento das liminares?

Figueiredo – Existe sim. Mas, não é por falta de vontade e sim porque o processo de aquisição no poder público não é o mesmo da iniciativa privada. Eu não posso atravessar a rua e ir na farmácia comprar o remédio solicitado. Na maior parte das vezes, sequer existe o produto disponível no mercado.

Geralmente, a liminar pede algo muito específico, feito por um laboratório apenas e em alguns casos importado, o que torna a aquisição mais burocrática.

Com relação aos procedimentos, por exemplo, existe um protocolo. Primeiro identificamos se existe a oferta na rede estadual, depois na rede contratada e por seguinte, passamos a rede privada.

Porém, é bom frisar que a situação melhorou com a vara especializada de Várzea Grande. Agora, temos um contato direto, temos uma equipe focada apenas nos casos e que trabalha 24 horas por dia.

Com o trabalho em parceria, também conseguimos resolver muitos casos antes dele virar uma liminar.

7- Como o estado pretende diminuir as liminares?

Figueiredo – Reduzindo os vazios assistenciais. Teremos isto com o investimento em hospitais previstos até o final desta gestão. Conforme nosso planejamento, acreditamos que possa faltar ainda a cobertura nas regiões Araguaia e do Arinos. Porém, estamos estudando a construção de unidades lá.

Ainda temos baixa resolutividade em alta complexidade e precisamos melhorar isto.

8 – Como está a situação dos transplantes renais em Mato Grosso?

Figueiredo – Acredito que as pessoas começarão a ser chamadas já no próximo ano.  O Hospital Santa Rosa está bem adiantado no processo de credenciamento e o governo do Estado está dando apoio e investindo na certificação.

Foi aberto uma chamada pública para os hospitais interessados e apenas um apareceu.

Depois que ele estiver em condições, conforme as exigências do Ministério da Saúde, o governo não irá empregar mais nenhum real. Isto porque o procedimento é pago pela União.

Outra vantagem será a redução do Tratamento fora do Domicílio (TFD). Atualmente, 800 pacientes fazem hemodiálise em Mato Grosso e 50% deles são elegíveis para um transplante.

9- Quanto ao Hospital Central, como será a retomada da obra? A área já construída ainda tem condições de uso?

Figueiredo – Fizemos um remodelamento do projeto, no qual haverá o uso dos 9 mil metros quadrados construído e ainda a construção de mais 23 mil metros quadrados novos.

Os técnicos fizeram laudos que mostram a situação do que há lá hoje. Então, fizeram um remodelamento para reduzir o peso sobre a estrutura.

Então, lá estarão as enfermarias e os centros cirúrgicos e áreas com mais equipamentos ficarão na área nova. Tudo planejado com muita segurança.

A previsão é do investimento de R$ 135 milhões em construção e mais R$ 150 na compra de equipamentos. O dinheiro para obra virá das ações que visa recuperar o dinheiro alvo de corrupção. Temos R$ 50 milhões garantidos e a estimativa é que mais dinheiro seja recuperado.

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