Os setores de agropecuária, imobiliárias e do comércio são os que possuem empresas com as maiores dívidas com o governo de Mato Grosso, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O órgão se encontra em campanha para arrecadar valores devidos por pessoas e empresas inscritas na dívida ativa do Estado.
Nos primeiros 10 dias de fevereiro, a PGE enviou 2.200 notificações a contribuintes por meio de Cartórios de Protesto em Cuiabá e no interior do Estado com o objetivo de receber um total de R$ 1,8 bilhão.
Devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representam 90% das dívidas com o governo, de acordo com Procurador-Geral do Estado, Rogério Gallo. Em entrevista à Rádio CBN, ele afirmou que o valor atual em dívidas do ICMS chega a R$ 27 bilhões, dinheiro sonegado por empresas em suas transações.
“Em parte isso se deve à complexidade tributária do Estado brasileiro, não só em Mato Grosso. Nós temos profissionais especializados em pagar impostos, em algumas empresas o setor tributário é maior que todos os outros. O Estado brasileiro criou uma teia que dificulta o pagamento de impostos”, afirmou o Gallo. Ele frisou que a reforma tributária enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, e que deve ser votada neste ano, pretende simplificar as cobranças de tributos.
Contudo, a maior parte das dívidas se enquadra em casos de sonegação fiscal por fraude. “São pessoas e empresas que deixam de pagar imposto crendo na impunidade”, afirmou o procurador-geral. Nestes casos, a CGE se encarrega da parte cível, de cobrança, e a Delegacia de Fazenda (Defaz) realiza a apuração criminal e abre inquéritos contra os devedores.
O maior devedor tem uma dívida de cerca de R$ 3 milhões. Trata-se de uma empresa do setor agrícola que registrou movimentação de mercadorias durante três anos, mas que ainda não foi possível apurar se, de fato, as vendas existiram. Além disso, segundo Rogério Gallo, os verdadeiros sócios da empresa ainda não são conhecidos.
Desde o início do ano foram encaminhadas notificações extrajudiciais a 250 entre os 500 maiores devedores do Estado. A dívida dessas 250 pessoas e empresas atinge a quantia de R$ 2,2 bilhões. As notificações são feitas pessoalmente, via Correios, ou pela internet nos endereços eletrônicos dos contribuintes.
A cobrança extrajudicial é a estratégia utilizada pela PGE para dar a oportunidade aos devedores de quitarem suas dívidas com os benefícios do REFIS, sob pena de protesto e penhora de bens.
