Agronegócio critica decisão que mantém cobrança do Funrural

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), desagradou entidades do setor agropecuário. Por 6 votos a 5, o STF manteve a cobrança do imposto sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais.

Parte do Funrural é utilizada pelo governo para financiar benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais, como auxílio-doença e aposentadoria. A taxa cobrada dos produtores rurais é de 2,1%, parcela destinada  ao INSS, mais 0,2% para o Sistema S. No total, são 2,3%. 

O Supremo julgou uma apelação do governo federal contra decisão anterior que havia que considerou a cobrança ilegal. A controvérsia foi provocada por uma lei que entrou em vigor em 2001, que reproduziu trechos de normas semelhantes, mas que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo. 

Prazo de carência e parcelamento
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou “profunda consternação” com a decisão e informou que irá propor um programa para que os produtores rurais quitem suas dívidas com prazos de carência e opção de parcelamento.  

A ideia é que essas condições sejam oferecidas por meio de medida provisória. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da comissão, disse que pretender marcar uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, no início da próxima semana para tratar do assunto.

Cálculos
Atualmente, existem cerca de 15 mil processos suspensos em todo o Judiciário aguardando decisão. Para o vice-presidente da Abramilho, Glauber Silveira, o que ocorreu foi um julgamento político e que deve levar à falência milhares de produtores. “Esperávamos  um julgamento técnico e que realmente colocasse fim a esta cobrança”, disse.

Silveira faz um cálculo para exemplificar: se um produtor planta mil hectares de soja, colhe 60 sacas por hectare e vende cada uma por R$ 60, pagará R$ 82,8 mil de Funrural. Se plantar milho na safrinha, colhendo 130 sacas por hectares e vendendo a um preço de R$ 20 cada, irá contribuir com mais R$ 59,8 mil. No total, as duas contas somam R$ 142,6 mil para a previdência. “Para produzir tudo isso, eu preciso de três funcionários, cuja contribuição por mês para cada seria de R$ 3,9 mil.”