O deputado federal Aécio Neves (PSDB) protocolou nessa terça-feira (27) um projeto para punir quem se recusar a tomar vacina contra covid-19. O Projeto de Lei 5040/2020 estabelece as mesmas sanções previstas no Código Eleitoral para o cidadão que não vota e deve ser votado nas próximas semanas.
Ainda segundo o projeto, quem se negar a tomar a vacina será impedido de inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público em todo território nacional.
O cidadão que não tomar a vacina também não poderá participar de concorrência pública de nenhum ente da Federação ou obter empréstimos nas autarquias mantidas ou ligas ao governo. Não poderá obter passaporte e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino do Estado.
No congresso, Aécio tentou justificar o projeto dizendo que quem se recusar a tomar a vacina está indo contra as “convicções coletivas” e por isso mereceria algum tipo de punição.
“Quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”, justificou o parlamentar.
O projeto vai na contramão do Governo Federal e das falas do presidente Jair Bolsonaro, que garantiu que a vacina não será obrigatória no Brasil.
