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Antonio Joaquim: jornalista não concorda que ele saia do Tribunal de Contas antes de responder a Procedimento Administrativo
Uma ação civil popular pode suspender o processo de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, até que ele responda a um processo administrativo disciplinar (PAD) e a todos os eventuais processos criminais que podem ser instaurados contra ele por conta das denúncias feitas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Em acordo de delação premiada, o ex-governador acusou Antonio Joaquim e outros quatro conselheiros – José Carlos Novelli, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo – de supostamente terem cobrado e recebido propina para aprovar contas de sua gestão.
Assinada pelo jornalista Cláudio Roberto Natal Júnior, a ação popular é datada de domingo (22). Já o pedido de aposentadoria de Antonio Joaquim foi protocolado junto ao Governo do Estado na última quinta-feira (19).
O documento aguarda assinatura do governador Pedro Taques (PSDB), do presidente interino do TCE, o conselheiro Domingos Neto, e publicação no Diário Oficial. A ação cobra uma decisão liminar que impeça o trâmite.
Além do relatado por Silval em depoimentos prestados em acordo de colaboração com o Supremo Tribunal Federal (STF), a ação popular afirma que Antonio Joaquim teria cometido uma série de outros crimes, como grilagem de terras, danos ambientais e até tortura e formação de quadrilha.
O argumento do jornalista é o de que, se conseguir se aposentar, Antonio Joaquim terá direito a um salário vitalício do TCE e a eventual cassação de seu cargo pelos supostos crimes que teria cometido não ocorreria mais.
O conselheiro afastado nega ter recebido propina do ex-governador Silval Barbosa. Quanto à suposta grilagem, Antonio Joaquim alega que teria sido uma fazenda dele o alvo de invasão de terras.
Antonio Joaquim afirmou hoje que protocolará nesta sexta-feira (27), às 14h, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um mandado de segurança contra o governador Pedro Taques. O objetivo é obrigar o governador a assinar sua aposentadoria como conselheiro do Tribunal de Contas.
De acordo com Antonio Joaquim, o pedido de aposentadoria está protocolado desde o dia 19 de outubro e já deveria ter sido assinado por Taques.
