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Um abaixo-assinado na Internet reúne o apoio de quase 800 mil pessoas a um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A meta é atingir um milhão de apoiadores para que o documento possa ser apresentado ao Senado Federal.
Os argumentos são de que o mato-grossense “concede reiteradamente habeas corpus a poderosos”, citando José Dirceu e Eike Batista. Na justificativa tem destaque também o voto de Mendes contra o processo de cassação da chapa que elegeu a ex-presidente Dilmar Roussef (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014.
“O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da Suprema Corte age não como operador da Justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho do texto.
Segundo informações do próprio STF, cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, junto com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, a decisão de acatar ou não a denúncia, caso ela chegue ao Congresso Nacional.
Ainda de acordo com a Corte, o processo – se instaurado – deve seguir as regras previstas na Lei 1.079/1950, ou seja, é necessário a criação de uma comissão especial que analise a denúncia e o apoio de 2/3 dos parlamentares à decisão apresentada por este grupo, bem como o direito à ampla defesa do acusado.
O abaixo assinado disponível no site Change.org, no entanto, não é o único contra Mendes. No portal Petição Pública, outro documento on-line reúne assinaturas e conta com o apoio de mais de 10 mil pessoas. O argumento apresentado é de que o ministro teria uma conduta “incompatível com a honra, dignidade e o decoro do cargo que ocupa”.
