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Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira: sobre ele recai a responsabilidade de equilibrar as contas do governo, nesse momento de crise
A seis dias para o fechamento do mês de outubro, o Governo do Estado ainda tenta concluir o pagamento da folha salarial dos servidores. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), devem ser debitados nesta quarta-feira (25) o 13º salário dos funcionários públicos que fizeram aniversário em setembro. O montante é de R$ 32,4 milhões.
O pagamento, em geral, ocorre no dia 15 de cada mês. Em outubro, no entanto, até mesmo os salários referentes ao período trabalhado em setembro não foram todos quitados na data correta. Alegando falta de dinheiro, o governo pagou somente 78% da folha no dia 10 e o restante no dia seguinte.
Em entrevista à Rádio Mega FM na manhã desta quarta, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, voltou a afirmar que a aprovação da PEC do Teto dos Gastos – que passou por primeira votação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) –, é a medida que dará um novo fôlego às contas do governo.
“O que o Estado arrecada hoje de ICMS sequer é suficiente para pagar todos os servidores. Ou se para de aumentar os gastos, ou o outro caminho é inevitável: aumentar impostos. O que a PEC faz é segurar os gastos, porque o Estado só aumenta receita de uma maneira: aumentando impostos, que é o caminho que o Estado não quer adotar”, defendeu.
Segundo o secretário, com a aprovação da PEC a previsão é que já no ano que vem o governo consiga economizar R$ 1,3 bilhão. O dinheiro seria destinado ao pagamento de dívidas com a União, mas passará a ficar no Estado, graças a um acordo firmado com o governo federal. A destinação do recurso, ainda de acordo com Gustavo Oliveira, será nas dívidas com municípios, fornecedores e com os Poderes, inicialmente.
“O perdão da dívida já está funcionando. Aprovada a PEC, nós iremos ao Ministério da Fazenda para renegociar todas as dívidas do Estado com a União, com o BNDES, com a Caixa Econômica. Também poderemos renegociar a dívida dolarizada de Mato Grosso. Todo esse conjunto de ações vai fazer com que tenhamos cerca de 4% ou 5% do orçamento livre para honrar compromissos atrasados”, disse.
