O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) voltou a pedir taxação do agronegócio e afirmou que a cobrança do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab 2) é o primeiro passo nesse sentido. A cobrança temporária tem encerramento previsto para 31 de dezembro, mas o governador eleito, Mauro Mendes (DEM), tenta convencer o atual gestor, Pedro Taques (PSDB), a prorrogar a contribuição. O tucano tem resistido à ideia em função da promessa que fez ao setor de que não renovaria o Fethab 2.
“A taxação do agro já iniciou em Mato Grosso, com a cobrança do Fethab 2, que injeta R$ 450 milhões por ano nos cofres públicos. E esse recurso é tão importante que o próximo governador, Mauro Mendes, já pediu ao governador Pedro Taques que reenvie a esta Casa um projeto de lei renovando o Fethab 2 por mais um ano”, disse Wilson na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (14).
Wilson citou o exemplo de taxação do vizinho Mato Grosso do Sul, onde apenas metade da produção pode ser exportada. O restante fica no mercado interno e, portanto, sem a isenção de impostos determinada pela Lei Kandir, que afeta apenas os produtos para exportação. O deputado agendou, para a próxima semana (29), uma audiência pública para discutir o assunto. “O agro não se recusou a debater isso, e espero que o setor volte à mesa para encontrar uma solução”, disse.
O tucano afirmou que o agronegócio movimenta cerca de R$ 40 bilhões por ano e criticou a baixa compensação feita pelo governo federal por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). “A compensação de R$ 500 milhões é ínfima perto do PIB do agro. A diferença é estratosférica.”
Alguns deputados criticaram a proposta e saíram em defesa do setor produtivo. Zeca Viana (PDT) disse que é preciso combater a sonegação de “megaempresários” em vez de taxar todo o setor produtivo, e chegou a acusar colegas de receberem dinheiro para que duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o assunto acabassem em pizza.
Dilmar Dal’Bosco (DEM) também defendeu o setor e pediu taxação apenas dos grandes empresários que recebem também incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
“Quantas dessas grandes empresas têm Prodeic? Amaggi tem, a Bunge tem. E será que o Estado está acompanhando? Por que grandes empresários desse ramo de atividade têm incentivo fiscal? O problema não é o agricultor que tem 200, 300 ou 2 mil hectares. Não é esse que sonega. Tem que taxar os grandes que têm incentivo fiscal, não contribuem para o Estado e sequer pagam Fethab, porque conseguiram liminar”, disparou.
Fethab
O Fethab é uma contribuição cobrada sobre commodities (soja, algodão, madeira e gado), destinada a investimentos em infraestrutura, e sobre o óleo diesel, cuja arrecadação é dividida entre o Estado e os municípios. Em 2016, o setor produtivo concordou em pagar uma contribuição extra, pagando o dobro da taxa sobre commodities para alimentar o Fethab 2 e dobrar o investimento em estradas. O Fethab 2 foi criado como uma contribuição temporária, prevista para acabar no fim de 2018.
