Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que vai acatar uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua reeleição à mesa diretora.
A recondução de Botelho ao cargo foi questionada novamente na Corte Suprema, desta vez pelo Rede Sustentabilidade.
O partido afirma, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que o artigo da Constituição do Estado que permite a reeleição sucessiva ao comando do Legislativo contraria a Constituição Federal.
“A decisão que for tomada, nós vamos cumprir. Se vier uma decisão para sair, nós sairemos com a maior tranquilidade, sem problema nenhum. [Mas], por enquanto eu não sou presidente pretérito”, afirmou Botelho.
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O Rede diz que a Constituição de Mato Grosso deve ser interpretada, neste caso, com base na decisão da Corte Suprema, que negou a participação dos ex-presidentes da Câmara Federal e do Senado – Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) – numa terceira disputa consecutiva aos cargos.
A ADI é assinada pelos mesmos advogados que tiveram um recurso anterior negado pelo ministro Alexandre de Moraes e que também contestavam o terceiro mandato de Botelho. Na época, o ministro afirmou que a eleição é garantida pela Constituição do Estado.
Há pouco mais de uma semana, Botelho admitiu que articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entre os deputados para extinguir a reeleição de presidente e primeiro-secretário da mesa diretora em concorrências seguidas.
