Os vereadores de Cuiabá iniciaram os trabalhos deste ano assumindo lados na disputa entre a prefeitura e o gabinete de intervenção na saúde. Os grupos de oposição e base de apoio a Emanuel Pinheiro protocolaram ontem (6) pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A intervenção estadual no SUS (Sistema Único de Saúde) foi autorizada pelo desembargador Orlando Perri no dia 28 dezembro de 2022. Na época, os vereadores estavam no encerramento do ano.
No dia 6 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura suspendeu a autorização dada por Perri. Nesse intervalo, houve demissões e contratações de servidores e concessão de estabilidade trabalhista.
Mas, o embate principal gira em torno do tamanho da dívida da saúde. O procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, responsável pelo gabinete de intervenção, diz que a saúde tem mais de R$ 300 milhões em dívida.
A Procuradoria Geral do Município diz que a quantia é, no mínimo, 50% menor.
A exploração parlamentar vem
Essas informações continuarão em aberto até o Órgão Especial do Tribunal de Justiça iniciar o julgamento do processo. A documentação inclui a decisão individual (monocrática) do desembargador Orlando Perri.
As propostas de comissão de inquérito na Câmara devem explorar esses vieses. As informações levantadas têm caráter eminentemente político. Isso quer dizer que podem chegar à cassação de mandato de político, mas não tem efeito criminal.
Os processos podem ser protocolados no Ministério Público Estadual (MPE) e na Polícia Civil para serem analisados e podem embasar uma investigação criminal.
CPI para Emanuel Pinheiro
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) quer investigar o prefeito Emanuel Pinheiro pelos indícios de uma suposta super dívida do município na casa dos R$ 700 milhões. A avaliação do vereador é que a situação da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde (ECSP) seria somente parte dos pagamentos atrasados.
Ele diz ter recebido informações de servidores da prefeitura que apontam para dívidas em outras secretarias. No documento protocolado pelo vereador na Câmara dos Vereadores, é apontado uma dívida de R$ 272 milhões na saúde.
Dilemário usa informações do processo judicial sobre a intervenção na saúde. A ação deve ser julgada nos próximos dias pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
CPI para o gabinete de intervenção
Já os vereadores Luís Cláudio (PP) e Renivaldo Nascimento (PSDB) querem investigar o procurador Hugo Felipe Lima e as decisões tomadas por ele como interventor.
Se os vereadores acatarem o pedido serão investigadas as decisões tomadas pelo procurador nos oito dias que ficou no comando da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Eles sustentam o pedido na decisão do desembargador Orlando Perri de autorização da intervenção. Os vereadores afirmam que o procurador Hugo Felipe Lima “extrapolou o tamanho do interventor dado” pelo desembargador.
Disputa por vereador
O andamento ou não dos pedidos de vereadores depende da articulação política deles na Câmara de Cuiabá. Nos últimos anos, a base de apoio a Emanuel Pinheiro tem sido a maioria dentre os vereadores.
Eles conseguiram derrubar dois pedidos de comissão processantes entre o prefeito em 2021. Na ocasião, Emanuel havia sido afastado do cargo por um mês por decisão judicial, na Operação Capistrum.
A disputa de agora também começa com eles à frente. Luís Cláudio e Renivaldo Nascimento dizem ter 15 assinaturas para instalar a CPI contra o gabinete. São necessárias 9. Dilemário diz ter 8 votos dos 13 necessários para o seu pedido passar pelo plenário.
