Vereadores de Cuiabá terão R$ 15 milhões em emendas em 2020

Recurso está estabelecido, mas prefeitura pode alegar problemas financeiros e protelar pagamento

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Cada um dos vereadores de Cuiabá terá, em teoria, R$ 600 mil para aplicar em emendas impositivas no próximo ano. Conforme as regras, metade do recurso deve ser no setor de Saúde e o restante pode ser aplicado de acordo com o que parlamentar achar conveniente.

Porém, o dinheiro, que para muitos é uma chance de mostrar serviço para as bases em ano eleitoral, está no papel, mas nem sempre ganha o destino pensado pelo vereador e nem no tempo em que ele espera.

O vereador Luís Cláudio de Castro explica que existe uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que desobriga as prefeituras a cumprirem as emendas quando há problemas em caixa.

Isso, segundo ele, foi um dos argumentos do prefeito Emanuel Pinheiro no ano passado. Ele conta que a prioridade da gestão foi a conclusão do Hospital Municipal e Pronto-socorro de Cuiabá e muitos pagamentos acabaram adiados para este ano.

Quando questionado sobre os mecanismos que o vereador pode usar para ser atendido, Castro argumenta que a “boa política”.

Fora esta estratégia, existem apenas os ofícios, que são encaminhados para a Secretaria Municipal de Planejamento e voltam com um relatório técnico como justificativa.

Orçamento

A Lei Orçamentária Anual de 2020 será votada até sexta-feira (20) na Câmara Municipal de Cuiabá. O processo marcará o início do recesso para as festejos do final de ano.

De acordo com o texto encaminhado pela prefeitura, a gestão terá R$ 3,2 bilhões para trabalhar no próximo ano. Deste valor, serão retiradas as emendas impositivas de 2020, cerca de R$ 15 milhões ao todo.

Também será acrescidas as do ano passado, ainda não quitadas.

As emendas impositivas começaram a ser atribuídas há três anos. No primeiro ano, foi de R$ 350 mil para cada vereador. Este ano foi de R$ 400 mil e, no próximo, será de R$ 600 mil.

O último aumento foi de 50%, o que se considerarmos o índice da inflação anual (4,25%), é um grande ganho.

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