O Gabinete Estadual de Intervenção afirmou ontem (3) que entregou a Saúde de Cuiabá para a Prefeitura de Cuiabá, no dia 31 de dezembro de 2023, com estoque de medicamentos e insumos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para os próximos 20 dias.
Ainda segundo o Gabinete, durante os 10 meses de intervenção, foram investidos R$ 36 milhões em medicamentos e insumos, sendo comprados mais de 17 milhões de produtos ao longo de 2023.
A intervenção foi decretada, em março de 2023, pelo Tribunal de Justiça, após pedido do Ministério Público do Estado, e recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. A falta de medicamentos e insumos foi uma das irregularidades apontadas pelo MPE ao pedir a intervenção na Saúde da Capital.
A interventora Danielle Carmona destacou que a equipe do Gabinete de Intervenção acompanhou de perto o trabalho dos responsáveis técnicos pelas farmácias, que atuaram nos últimos dias do ano para que não faltasse medicamentos e insumos para a população. Só ficaram fora do estoque aqueles que estavam em falta nos fabricantes ou nas distribuidoras.
“Nestes meses de trabalho, fizemos uma conscientização com os profissionais do SUS para trabalharmos com os medicamentos da Remume, que é a lista padronizada para rede municipal. Fixamos a lista nas mesas dos médicos e próximo às farmácias, para dar transparência ao que é comprado”, relatou ela.
Histórico
Em março do ano passado, o Gabinete de Intervenção detectou que, dos 145 medicamentos essenciais, apenas 41 tinham estoque para atender por até 30 dias as unidades e 47% do total estavam com estoque zerado.
As aquisições foram feitas conforme planejamento da equipe de Intervenção, que reorganizou os fluxos do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) para que as farmácias sempre tivessem estoque de pelo menos 30 dias e não ocorressem desperdícios.
Gestão organizada
O Gabinete de Intervenção fez a transição de um sistema de gestão de estoques pago para o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus do Ministério da Saúde, que é gratuito e padronizado para entrada, saída e controle do estoque.
Após inventário realizado no CDMIC por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), todos os itens guardados foram reorganizados de forma mais eficiente na unidade.
Segundo o Gabinete de Intervenção, o resultado do inventário apontou que havia desorganização no CDMIC e falta de planejamento. Do total de 17.971.857 unidades de medicamentos e insumos que estavam na unidade no período do inventário (junho a setembro de 2023), 83,21% estavam com inconsistências, como, por exemplo, a localização onde estão armazenadas.
Com essa divergência, ao consultar no sistema se um medicamento está disponível ou não, os dados não serão precisos, o que faz com que o produto não seja localizado no estoque.
Em paralelo com o inventário, em uma parceria com o Gabinete de Intervenção, a Controladoria Geral do Estado (CGE) levantou os principais problemas e riscos da assistência farmacêutica da rede pública de Saúde de Cuiabá. O estudo da CGE resultou na elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
“A definição desses procedimentos significa para a população a garantia que o medicamento chegue até ela. Esse é mais um legado que o Gabinete de Intervenção deixará para o município de Cuiabá”, destacou a interventora na Saúde, Danielle Carmona.
