Ednilson Aguiar/O Livre
Deputado Gilmar Fabris
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afirmou que não foi notificado da decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de liberar o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris (PSD) da prisão. O desembargador federal Ney Bello era o responsável por julgar um pedido de liberdade feito pela defesa do deputado, preso por suposta obstrução de Justiça na Operação Malebolge.
No último dia 17, Bello negou o pedido de Gilmar Fabris e indicou que a Assembleia não teria o direito de decidir sobre a continuidade da prisão do deputado. Ainda assim, os deputados realizaram uma votação e decidiram, por unanimidade, soltar Fabris. O parlamentar saiu do Centro de Custódia da Capital (CCC) na quarta-feira (25).
“Alvará de soltura” de Gilmar Fabris, publicado pela Assembleia Legislativa no Diário Oficial
De acordo com a assessoria do TRF-1, qualquer manifestação com relação à posição da Assembleia será “tomada nos autos”, ou seja, no processo.
A defesa de Fabris tentava fazer um paralelo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que a prisão de senadores e deputados federais deve ser decidida pelo Congresso Nacional. O desembargador, contudo, afirmou que a medida não valeria para o legislativo estadual.
O processo se encontra atualmente nas mãos do Ministério Público Federal (MPF), que pode questionar a liberdade do deputado.
Gilmar Fabris foi preso por supostamente tentar atrapalhar as investigações da Malebolge, operação deflagrada pela Polícia Federal com base em depoimentos do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
No dia da operação, o deputado saiu de casa às 05h34, acompanhado de sua esposa, com roupas de dormir e carregando uma maleta preta. A Procuradoria Geral da República entendeu que ele estaria tentando esconder documentos e valores que poderiam implicá-lo nas investigações. A defesa do deputado diz que a maleta continha apenas itens de uso corriqueiro.
