Três decisões liminares concedidas por tribunais de segunda instância nesta terça-feira (07/08) restabelecem o rito normal das eleições da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). Duas delas são do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e desconstituem os atos do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, determinando que o processo seja encaminhado à esfera competente. Com isso, tanto a suspensão da eleição quanto a determinação de inutilização dos votos deixam de ter qualquer efeito.
As decisões são assinadas pelo Juiz Federal Pablo Zuniga Dourado, relator convocado pelo TRF 1, em resposta a um Agravo de Instrumento impetrado pela Fiemt e a um segundo Agravo, impetrado pela Chapa 1. O juiz do TRF 1 afirma que a decisão pela suspensão da eleição não teria qualquer efeito sobre os resultados da ação, além de questionar a falta de uma discussão qualificada em medidas judiciais que corroborasse as acusações.
VEJA MAIS
Votos registrados na eleição da Fiemt devem ser inutilizados
Justiça confirma suspensão de eleição da Fiemt nesta sexta
A terceira decisão foi proferida pelo desembargador Edson Bueno, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), que mais uma vez enfatizou a competência exclusiva da Justiça do Trabalho quanto à eleição da Fiemt, deixando patente que decisões de outras esferas não têm validade jurídica quanto ao pleito – sejam elas estaduais ou federais.
O desembargador determinou ainda que os processos sejam encaminhados à 6ª Vara da Justiça do Trabalho em Cuiabá, além de determinar o envio das decisões proferidas pelo juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho à Corregedoria do TRF 1 para as providências que entender cabíveis. Ele também manda notificar a Superintendência da Polícia Federal para que se abstenha de cumprir a decisão – emitida ontem e anulada hoje tanto pelo TRF 1 quanto pelo TRT – de inutilizar os votos.
Após tais decisões, segue válido o agendamento da abertura da urna para apuração dos votos e promulgação do resultado da eleição, no TRT 23, na próxima segunda-feira (13/08), às 10h.
A Fiemt, mais uma vez, recebe a decisão com naturalidade, por estar absolutamente segura de que seu processo eleitoral vem sendo marcado, desde as fases iniciais, pelos princípios da transparência, democracia, legalidade e imparcialidade.
Veja a decisões na íntegra aqui:
TRF 1 em resposta a Agravo da FIEMT:
http://www.fiemt.com.br/arquivos/3255_decisao_trf1_fiemt_070818.pdf
TRF 1 em resposta a Agravo da Chapa 1:
http://www.fiemt.com.br/arquivos/3256_decisao_trf1_gustavo_oliveira_070818.pdf
TRT 23 em resposta à FIEMT:
http://www.fiemt.com.br/arquivos/3257_decisao_trt_23_fiemt_070818.pdf
