De cada mil mulheres 26 são vítimas de violência doméstica em algum processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O número foi revelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de outubro.
Especialistas consultados pela reportagem do LIVRE avaliam que o resultado apresenta uma certa dicotomia. Se por um lado as mulheres passaram a buscar mais pela Justiça, por outro a violência ainda é assustadora e está longe de ser mitigada.
AFP
“Não basta que estes casos sejam judicializados. Isto já acontece, em Mato Grosso nós somos pioneiros na aplicação da Lei Maria da Penha, mas é preciso que o Estado invista em políticas públicas, na prevenção desta violência e na luta contra o machismo”, comenta a promotora Lindinalva Rodrigues, integrante do Núcleo de Combate a Violência Doméstica, com experiência de 11 anos na área.
Por se tratar de uma questão cultural, a defensora pública Rosana Leite, que também é especializada no assunto, defende que os municípios garantam a aplicação do artigo 8 da Lei Maria da Penha. O texto determina que as escolas abordem a não-violência de gênero nas salas de aula para prevenir que crianças cresçam com um comportamento agressor.
“O poder público não se ateve a isso. Porque não adianta só prender. Eu como defensora sempre visitei detentos e verificava que a grande maioria deles presenciaram violência doméstica na infância. Não adianta jogar em um presídio que não ressocializa, lá estão pessoas que nem sequer foram socializadas”, conta.
Ao todo, há 26,5 processos de violência doméstica a cada mil mulheres habitantes do estado. O TJMT, considerado um tribunal de médio porte, tem mais ações do tipo se comparado até mesmo a grandes tribunais, como os de São Paulo e Rio de Janeiro.
Para atender a esta demanda, o Poder Judiciário possui quatro Varas Exclusivas de violência doméstica e familiar, de um total de 262 Varas e Juizados da Justiça Estadual. Duas dessas Varas ficam em Cuiabá, que tem 585.367 habitantes. As demais estão em Várzea Grande e Rondonópolis.
A pesquisa intitulada “O poder judiciário na aplicação da lei maria da penha” não entra no mérito de uma suposta defasagem estrutural nem apresenta uma avaliação sobre o tema, mas o CNJ pontua que cidades como Sinop e Cáceres poderiam receber juizados especializados, já que estão distantes das varas exclusivas e funcionam como polos para outros municípios.
