O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rui Ramos, afirmou que o Poder Judiciário de Mato Grosso precisa de pelo menos R$ 100 milhões a mais no próximo ano para investir na ampliação das comarcas e tecnologia. Ele afirmou que, sem a ampliação do orçamento de 2019, o atendimento à população ficará prejudicado.
“Temos hoje previsto no orçamento [um repasse de] R$ 1,016 bilhão e teríamos que ter no mínimo R$ 1,116 bilhão, quer dizer, um pouco a mais. Mas isso tudo estamos reavaliando diariamente, porque acima de tudo está o Estado. Mas, exatamente por isso, não pode haver um sacrifício tão grande do serviço judiciário, pois todos nós seremos prejudicados”, argumentou Rui Ramos, nesta quarta-feira (28).
O orçamento inicialmente previsto para 2019, de R$ 1,486 bilhão, engloba os repasses do governo e o Fundo de Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). Rui Ramos defende que o Judiciário tenha aumento de repasses mesmo em meio à crise financeira que o governo estadual atravessa. “Entendemos a situação do Estado, mas precisamos de uma equalização um pouco melhor em relação ao Judiciário”, disse.
“Não estamos no exagero, não estamos com gordura, com sobras. Estamos trabalhando em um patamar do necessário. O Judiciário administra uma parte do Estado. Se você precisar de um processo, você precisa ir ao Fórum. Para fazer audiência precisa de servidores, de segurança, envolve custo. E o custo de tudo sobe. Atividade do Judiciário nunca será barata”, disse.
Deputados estaduais já fizeram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 para aumentar o orçamento do Judiciário, e devem fazer o mesmo com o Ministério Público Estadual (MPE), concedendo um aumento de 10% ao órgão autônomo, segundo o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM). Botelho disse que há também uma emenda para aumentar o orçamento da Assembleia, mas não informou o valor do incremento.
O magistrado afirmou que, sem o aumento, o atendimento pode ser prejudicado. “Implica em paralisações de algumas atividades que estão em desenvolvimento, cursos para magistratura, manutenção e ampliação de comarcas existentes, criação de novas varas, elevação via entrância. Proporcionalmente, a distribuição de processos novos aqui em Mato Grosso é maior que no Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina. Essa tensão vai na ponta da corda, e afeta não só os servidores e os jurisdicionados”, disse, referindo-se aos cidadãos comuns que procuram a Justiça.
O pedido vai na contramão do discurso do governador eleito, Mauro Mendes (DEM), que prega enxugamento de gastos. Ele disse que já conversou com Mendes, em um encontro que durou cerca de duas horas, e que, entre outros assuntos, trataram também sobre o orçamento do Judiciário. “Mas não houve nenhuma decisão. Houve uma troca de conhecimento. Ele está entrando, eu estou saindo, ele já foi prefeito, conhece um pouco. Quem está decidindo ainda é o governador Pedro Taques”, disse.
Em entrevista, o futuro presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha, afirmou que não aceitará redução do orçamento para o próximo ano. O projeto da LOA 2019 enviado originalmente pelo governador Pedro Taques (PSDB), no valor de R$ 19,7 bilhões para o Estado, previa ligeira queda no orçamento de quase todos os Poderes, e um pequeno aumento para o Legislativo. O texto foi retirado por Taques, a pedido de Mauro Mendes, e está sendo refeito. Ele deve ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias.
O texto já retirado previa aumento de 0,29% para o Legislativo, passando de R$ 893,9 milhões para R$ 896,1 milhões. O Poder engloba a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Judiciário passaria de R$ 1,495 bilhão neste ano para R$ 1,486 bilhão no próximo, uma queda de 0,59%. O Ministério Público Estadual (MPE) passaria de R$ 459 milhões para R$ 457 milhões, caindo 0,41%. A Defensoria Pública cairia 2,69%, passando de R$ 142 milhões para R$ 138 milhões. O Poder Executivo iria de R$ 17,34 bilhões para 16,73 bilhões, com queda de 3,5%.
