O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 prevê receitas e despesas no total de R$ 19,7 bilhões para Mato Grosso. A queda é de 3% em comparação com o orçamento deste ano, que é de R$ 20,3 bilhões. Os gastos com a Previdência devem consumir R$ 6 bilhões.
O projeto foi enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB) à Assembleia Legislativa, mas ainda pode ser modificado, em um possível acordo com o futuro governador, Mauro Mendes (DEM). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), que deveria ter sido aprovada até julho, ainda não foi votada.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), segurou a votação da LDO justamente para esperar o resultado das eleições. Além dele, o vice-líder do governo, Wilson Santos (PSDB), também defende que os textos sejam retirados por Taques para incluir mudanças pedidas por Mendes.
A previsão é arrecadar R$ 16,85 bilhões em tributos, um crescimento de 7% em relação ao previsto para este ano. Desse total, R$ 14,37 bilhões devem vir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São previstos R$ 746 milhões em receitas de capital, sendo R$ 654 milhões em empréstimos. A arrecadação prevista com o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) é de R$ 930 milhões.
Poderes
A LOA prevê ligeira queda no orçamento de todos os Poderes, com exceção do Legislativo, que sobe 0,29%, passando de R$ 893,9 milhões para R$ 896,1 milhões. O Poder engloba a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Judiciário passa de R$ 1,495 bilhão neste ano para R$ 1,486 bilhão no próximo, uma queda de 0,59%. O Ministério Público Estadual (MPE) passa de R$ 459 milhões para R$ 457 milhões, caindo 0,41%. A Defensoria Pública cai 2,69%, passando de R$ 142 milhões para R$ 138 milhões. O Poder Executivo vai de R$ 17,34 bilhões para 16,73 bilhões, com queda de 3,5%.
O projeto prevê que o montante de R$ 150 milhões que seria reservado para as emendas parlamentares seja remanejado para a Secretaria de Saúde, por causa da decisão do Tribunal de Justiça que derrubou a obrigatoriedade de pagar as indicações, chamadas de emendas impositivas.
