Um habeas corpus solicitado pela defesa do ex-policial militar Célio Alves foi negado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Célio buscava a recalculo de sua pena, visando uma eventual progressão de regime, porém, o pedido foi indeferido.
O presidiário Célio Alves ganhou notoriedade pelos crimes cometidos a mando do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro nos anos 2000, incluindo o assassinato do jornalista Sávio Brandão em 2002, o que resultou em sua primeira prisão no mesmo ano.
A defesa de Célio requereu a correção do cálculo de sua pena, alegando que a fração de 1/6 deveria ser considerada para a progressão de regime, especialmente para os crimes cometidos antes da vigência da Lei 11.464/2007. Cobrou também agilidade na análise, alegando prejuízo ao detento.
Entretanto, o desembargador Bassil não viu morosidade no processo, destacando que o intervalo entre o parecer ministerial e o protocolo do recurso foi de apenas dois meses. Além disso, salientou que a progressão de regime para o semiaberto está prevista apenas para 2031, não sendo demonstrado que a correção no cálculo da pena teria um impacto significativo na execução da sentença.
“Assim, ao menos por ora e diante da precariedade de prova pré-constituída, não constato a falta de justificativa plausível quanto ao alegado excesso de prazo, ou mesmo, que eventual demora decorra, exclusivamente, da morosidade da autoridade acoimada de coatora, ou do MP. Portanto, primo ictu oculi, não há que se falar em excesso injustificado de prazo para apreciação do pedido”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Célio chegou a escapar da Penitenciária Central do Estado (PCE) em 2005, foi recapturado em 2007, passando por diversas unidades prisionais até retornar à PCE, onde está atualmente detido.
