Ednilson Aguiar/O Livre
Com 49 comarcas que dão prejuízo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não tem mais “gordura para queimar” e precisa fazer uma reengenharia com os recursos disponíveis para manter o serviço. É o que afirma o presidente do poder, o desembargador Rui Ramos, que tem um orçamento de R$ 1,4 bilhão para trabalhar este ano.
“Não temos gordura”, afirmou. “Estamos na base da reengenharia mesmo. A poupança estratégica trabalhada nos últimos anos já se foi. Temos que trabalhar com reengenharia, priorizar outras demandas. Mas eu tenho um problema: tenho na ponta da corda todos os jurisdicionados de Mato Grosso”, disse.
Ramos informou que, das 79 comarcas do Estado, 49 são deficitárias, ou seja, gastam mais do que arrecadam, o que exige aporte de recursos do TJ para continuarem funcionando. “Com 49 deficitárias em 79, se fosse uma empresa privada fecharia. As rendas de uma comarca são as custas processuais e aquelas feitas nos cartórios de registro, e muitas delas não cosneguem sobreviver com isso. E temos mais de 80% de Justiça gratuita, em que o Estado banca todas as custas”, disse.
O magistrado afirma que o Poder Judiciário está pronto para colaborar na questão do Teto de Gastos, e que, de fato, já vem contribuindo. Segundo Ramos, o orçamento de 2017 se manteve praticamente igual ao de 2016, de modo que o poder já está fazendo sua parte.
“O teto de gastos é uma questão nacional, e o Judiciário vem colaborando. O orçamento aplicado em 2016 é o mesmo de 2017, sem nenhum nível de correção. E se é colaboração, então precisamos ter os três poderes no mesmo nível de colaboração”, disse.
O desembargador avalia que, para abrir mão do excesso de arrecadação, os poderes teriam que ser compensados de alguma forma. “Temos autonomia administrativa e financeira. Eu preciso do repasse constitucional e nós fazemos nossa gestão. Mas não posso continuar em retração, o que vem acontecendo há alguns anos. E a quantidade de ações judiciais aumenta a cada dia”, disse.
Evolução do orçamento
O orçamento total do Estado de Mato Grosso para 2017 é de R$ 18,429 bilhões. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento do Judiciário passou de R$ 1,367 bilhão em 2016 para R$ 1,446 este ano, um aumento de 5,7%. Antes disso, em 2015, o orçamento foi de R$ 1,054 bilhão, de modo que o aumento para o ano seguinte foi de 28,05%.
A maioria dos outros poderes também teve um aumento significativo no primeiro ano do governo Pedro Taques (PSDB) – com exceção da Assembleia Legislativa, que cresceu 3,12%. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu aumento de 31,8%, enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) teve 26,81% a mais, e a Defensoria Pública teve aumento de 21,24%.
Salários
Apesar de admitir o Teto de Gastos, Rui Ramos não quis comentar a possibilidade de congelar os salários dos servidores do Poder Judiciário – o arrocho salarial é uma das medidas que devem estar contidas no pacote de ajuste fiscal que está sendo preparado pelo governo estadual. “Ainda estamos debatendo”, disse simplesmente.
O magistrado afirmou, ainda, que a intenção é continuar mantendo o pagamento dos salários do poder dentro do mês trabalhado, independente de o Executivo ter alterado a folha para o dia 10 do mês seguinte. “Nossa luta é tentar manter o menor prejuízo possível aos servidores e juízes. Os servidores do Judiciário também têm prestação, contas a pagar. Isso faz parte da nossa autonomia nossa política e financeira”, afirmou.
