O tempo para abertura de empresas em Mato Grosso reduziu 76% em três anos. Em 2019, eram necessários 4 dias e 10 horas para finalizar todo o processo de viabilidade e registro. Agora, os procedimentos levam 23 horas, conforme o Painel Mapa de Empresas do governo federal.
Com esse índice, Mato Grosso hoje é o 8º Estado mais rápido do país, com a mesma média nacional. O primeiro lugar fica com Sergipe, com 10 horas apenas.
“Esse é um fator importante para vermos como a economia está evoluindo. Mas também cabe ressaltar que a abertura do microempreendedor individual (MEI), que é automática, é a mais rápida que tem”, diz Sandro Rossi, gerente de Conexões Institucionais do Sebrae-MT. “Mas conseguimos diminuir sim, e estamos trabalhando para isso”, completa.
Rossi lembra que em 2019 ainda não tínhamos uma vivência digital tão forte e, a partir da pandemia da covid-19, nos vimos obrigados a migrar para diversos serviços digitais. Com isso, as pessoas foram pegando confiança, criando certificações, validações e até mesmo os governos federal e estadual criaram aplicativos pelos quais o cidadão tem acesso a inúmeros serviços.
Nesse contexto, o Sebrae-MT e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) passaram a atuar em conjunto e o primeiro passo foi digitalizar a instituição comercial. Antes, todos os documentos levantados para a abertura de uma empresa, independente do local de instalação, deveriam ser enviados para Cuiabá, conta Rossi. “Quando a Jucemat passou a ser digital, começou a receber esses documentos de forma online, e isso ficou mais rápido”, explica.
O segundo passo nesse processo, indica Rossi, foi promover a integração dos municípios pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
RedeSim
A forte adesão, complementa Manoel Lourenço de Amorim, presidente Jucemat, veio a partir de 2019.
“A RedeSim é toda virtual, mas ainda é necessária a anuência de todos os órgãos de fiscalização, como Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros. Algumas prefeituras também ainda não estão na rede. Atualmente, 86 já estão integrados e há mais alguns em diálogo para adesão”, informa. “A evolução que pretendemos é para que tudo seja automatizado e só o que depender de vistoria técnica, conforme previsão em lei, aí sim teremos intervenção do homem para checagem”, complementa
A Jucemat destaca ainda que em 2021, outra plataforma foi disponibilizada, que é a de Viabilidade Automática. Nesse sentido, Amorim explica que algumas atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) não têm necessidade de interferência humana no sentido da necessidade do poder público enviar alguém para averiguar o trabalho, como advogados, costureiras, entre outros. Isso diminui mais um pouco esse prazo para a abertura da empresa.
Sem interferência
Amorim informa que, para as empresas de baixo risco, a Jucemat conta com o “balcão instantâneo”, pelo qual a pessoa abre sua empresa sem qualquer tipo de interferência humana.
Para que isso fosse possível, há um ano, foram iniciadas as tratativas com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vigilância Sanitária Estadual e também o Corpo de Bombeiros para parametrizar os CNAEs de baixo risco. Depois o documento é encaminhado à Prefeitura dos municípios para que haja uma parametrização com esses mesmos órgãos na esfera municipal.
Várzea Grande foi o primeiro município a implantar essa proposta batizada como “Empresa Instantânea da Jucemat”. “O empresário resolve tudo em uma única tela. Não precisa inserir nenhum documento, vai utilizar os modelos de contratos que temos disponíveis em nosso banco no sistema”, destaca Amorim.
Serviço aprovado
Quem utilizou já aprovou o serviço. Josineide de Castro Fortunato Silva atua na área contábil em Várzea Grande, e, ao fazer a parceria com uma segunda pessoa, aderiu ao Empresa Instantânea para legalizar o acordo atual.
“Levei 8 minutos para formalizar tudo. Achei sensacional, pois antes, pela RedeSim, poderia levar até dois dias para formalizar, tinha a parte da Prefeitura que necessitava de deferimento, caso não fosse atividade de baixo risco”, conta. “Agora, não paguei taxa de abertura da Jucemat e a Prefeitura também me isentou do pagamento da taxa do primeiro alvará”, diz
Estímulo para a formalização
Essa digitalização favorece o desenvolvimento local, dos municípios, dinamizando a economia e, logicamente, estimula os médios e grandes empresários a abrirem seus negócios.
“Isso favorece ainda para que o empreendedor tenha a sua legalidade mais rápido, em suas mãos, o que o permite ainda a ter acesso a outros benefícios, como linhas de crédito exclusivas para pessoa jurídica, vai poder comprar de determinados fornecedores”, elenca Rossi. “A legalidade traz algumas obrigações, mas traz também muitos benefícios”, conclui.
