Sem citar diretamente a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer pediu para “sair um pouco” do tema e, durante cerimônia de atos em prol das mulheres, afirmou que “não podemos jamais paralisar a atividade legislativa”. “Temos que dar sequência ao governo, à atividade legislativa e judiciária”, disse.
Após a divulgação da lista do ministro Fachin, que atingiu diversos parlamentares e membros da cúpula do governo, umas das preocupações é com o atraso e o impacto na reforma da previdência, tida como a principal bandeira de Temer. O presidente disse ainda que é preciso dar atenção a pequenos atos e que “muitas e muitas vezes é preciso se recordar das coisas mais triviais nas instituições brasileiras”. “Porque aqui no Brasil, se nós não tomarmos cuidado, daqui a pouco, não deixamos, o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim”, afirmou.
Temer reforçou ainda que tem tido apoio do Congresso e ressaltou a independência do Judiciário. “O meu governo tem tido um apoio especial, especialíssimo do Congresso”, disse ele. “Quero ressaltar que um governo só funciona porque tem o apoio do Congresso. E, evidentemente, nas eventuais divergências ou interpretações, quem vai dar a palavra final é o Judiciário. E isso que temos que prestigiar cada vez mais”.
A cerimônia foi realizada na sala de audiências do Palácio do Planalto, sem a presença de jornalistas, e foi transmitida pela TV do governo federal. Em seu discurso Temer disse que era importante a presença dos jornalistas no local para dar publicidade aos atos. “Tenho feito muitas solenidades, poderia assinar da minha mesa, sem dar repercussão (…), mas, quando praticamos, esses atos têm uma repercussão muito grande”, disse.
Em busca de agenda positiva, Temer sancionou quatro leis e assinou um decreto. A primeira lei colocou o nome de Zuzu Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria. Também acrescentou parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689 para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato, de autoria da ex-Deputada Ângela Albino (PCdoB/SC). Outra lei institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. A quarta assinatura altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. E, por fim, assinou um decreto especial de indulto às mulheres presas, por ocasião do dia das Mães.
(Com Agência Estado)
