O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou ilegal o concurso de 2015 ocorrido no município de Bom Jesus do Araguaia, voltado à contratação de servidores para a prefeitura e para a Câmara dos Vereadores. O tribunal identificou a prática de nepotismo. O julgamento foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), cinco candidatos aprovados possuíam grau de parentesco com membros da comissão organizadora do concurso ou com representantes do primeiro escalão da administração municipal.
A denúncia foi movida em desfavor do prefeito Joel Ferreira (PSDB) e do presidente da Câmara, Ronaldo Rosa de Oliveira (PSD). Entre os beneficiados, estão a cunhada do prefeito, o irmão e a cunhada do presidente da Comissão Organizadora, além do marido e da filha da secretária de Meio Ambiente. Na decisão, o relator determinou que todos os contratos sejam rescindidos, mas não exigiu a devolução dos salários recebidos.
“Considerando que a remuneração recebida por esses servidores constitui verba de caráter alimentar e que, na qualidade de servidores putativos, há presunção de legalidade dos atos que praticaram perante terceiros em nome da administração pública municipal, deixo de condená-los à devolução dos valores que até o momento perceberam em razão de seus contratos temporários”, pontuou o conselheiro no voto.
O relator também recomendou que, nos próximos processos seletivos promovidos pelo município, não sejam nomeados ou mantidos como membros da Comissão Organizadora servidores que possuem grau de parentesco até terceiro grau com candidatos inscritos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura e da Câmara de Bom Jesus do Araguaia, mas não obteve retorno.
