O Livre
Tribunal de Contas e os “maquinários”: perícia para apurar sobrepreço de R$ 46 milhões
O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou que seja feita perícia nas aquisições do programa MT 100% Equipado, lançado em 2009 pelo governo de Blairo Maggi.
Origem do rumoroso “caso dos maquinários”, o programa consistia na compra de 705 máquinas e veículos pesados para posterior repasse, em regime de comodato, aos 141 municípios do Estado. O custo total, financiado pelo BNDES, foi de R$ 241 milhões.
Um levantamento da antiga Auditoria Geral do Estado (AGE, hoje CGE) indicou um sobrepreço de R$ 46 milhões nas aquisições, feitas com diversos fornecedores.
A decisão do TCE atende ao pedido de duas dessas empresas: Tecnoeste e Rodobens. Ambas alegam que o alegado sobrepreço é, na verdade, o resultado da cobrança do ICMS embutido no custo dos equipamentos.
“Com isto, as empresas terão 30 dias para apresentarem seus laudos periciais de custos, a fim de provarem que não ocorreu superfaturamento nos preços dos equipamentos vendidos ao Estado, mas, tão somente a alegada incorporação ao preço de nota fiscal do ICMS”, diz trecho de nota divulgada pelo tribunal.
A perícia ficará a cargo dos auditores da Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria do TCE. O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira é o relator da Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no programa.
“Na análise, a Secex desta 6ª Relatoria deverá proceder, à luz da metodologia de média saneada adotada por este Tribunal de Contas, a apuração do preço de mercado e do preço praticado pela Administração, para constatar se houve ou não sobrepreço”, disse, na decisão.
