O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) deu 15 dias úteis para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentar uma contestação conclusiva sobre as obras do BRT. O prazo decorre uma manifestação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que disse que a prefeitura tem sido “omissa” sobre o projeto.
“Passados cerca de 24 meses desde o protocolo do ofício [com pedido de autorização para aprovar as obras], encaminhado pelo Governo de Mato Grosso, Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise do procedimento administrativo”, disse o relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo.
A suposta omissão da prefeitura já travaria em 10 meses a retirada dos trilhos do VLT ao longo da avenida Fernando Correa, um dos principais corredores do modal. A Sinfra teria apresentado o pedido de autorização em abril de 2022. O primeiro ofício sobre a troca de modais foi enviado em janeiro de 2021.
Na terça-feira (7), o juiz federal Márcio Aparecido Guedes deu 5 dias corridos para que o prefeito Emanuel Pinheiro apresente um relatório com as suas justificativas sobre o BRT. Vale lembrar que Emanuel é contra a troca de modais.
