Ednilson Aguiar/Olivre
Pedido feito na AL é motivado pelo atraso no repasse dos duodécimos ao Judiciário e outros Poderes
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, protocolou um pedido de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB). O pedido feito na Assembleia Legislativa é motivado pelo atraso no repasse dos duodécimos ao Judiciário e outros Poderes e órgãos constitucionais.
Rosenwal afirmou que o constante atraso tem causado prejuízos aos servidores do Judiciário e também à população. Para o sindicalista, o atraso no repasse significa intervenção do governador nos demais Poderes.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recusou uma proposta do Governo do Estado para reduzir em 20% os duodécimos até abril, com o objetivo de pagar uma dívida com o Bank of America. O presidente do Judiciário, desembargador Rui Ramos, afirmou que a redução obrigaria o Tribunal de Justiça a fechar Varas e comarcas e prejudicaria o funcionamento da Justiça estadual.
O Sinjusmat também ingressou com uma Ação Civil Pública para bloquear R$ 250 milhões, valor aproximado que o Executivo deve de repasse a todos os Poderes. A ação deverá ser julgada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o sindicato ainda fez um pedido para análise das contas do governo. O Sinjusmat afirma que houve aumento de arrecadação, e por isso os atrasos não seriam justificáveis. No pedido de impeachment protocolado na Assembleia, Rosenwal relembra o execesso de arredacação de R$ 878,23 milhões do ano de 2016 para indicar que não houve queda no recolhimento de impostos.
A acusação é de que o governador teria cometido crime de responsabilidade fiscal. O pedido cita pareceres do TCE com relação às contas daquele ano, que recomendavam ao governo a quitação dos valores pertencentes aos demais Poderes que estavam represados.
A petição, assinada por Rosenwal, estabelece que o julgamento, caso seja aceito pela Assembleia, deverá ser realizado por “um Tribunal Composto por cinco membros do Legislativo e cinco Desembargadores, sob a presidência do Tribunal de Justiça (§ 3º do art. 78 ) em decisões por votação aberta (ADPF 378) e ao final que seja decretada a perda do cargo, bem como a sua inabilitação até cinco anos para exercício de qualquer função pública”.
