Servidores ameaçam greve geral e governo tenta reverter decisão do TCE para pagar RGA

Assembleia permanente deve se estender pelos próximos dias e sindicatos aguardam liberação da folha para definir próximos passos

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A maioria dos sindicatos de servidores estaduais deliberou, em assembleia geral nesta segunda-feira (24), por ficar em assembleia permanente e poder deflagrar greve nos próximos dias. Eles aguardam a garantia de que será paga a parcela de 2,2% da Revisão Geral Anual (RGA) prevista para a folha de setembro.

Uma nova reunião deve ser feita na próxima quinta-feira (27), se a parcela não tiver sido incluída na folha até lá, e os servidores podem deflagrar greve. O governo espera reverter a proibição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de conceder o reajuste. Se não conseguir, terá que gerar uma folha suplementar com o reajuste.

“O governo disse que vai pagar. Estamos aguardando essa confirmação na folha”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes), Adolfo Grassi.

Segundo o Gabinete de Comunicação (Gcom), o valor para pagar o reajuste já está assegurado e o governador Pedro Taques (PSDB) determinou que a folha seja processada da forma habitual, com a parcela da RGA incluída.

“Posso garantir que todas as medidas internas e protocolares possíveis estão sendo tomadas para que o direito dos servidores seja efetivado”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, a representantes de 20 sindicatos na manhã desta segunda. O encontro teve participação também de representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

Na quinta-feira (20), o governo pediu ao TCE que agilize o julgamento do processo. O secretário disse que, em maio deste ano, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu que os Tribunais de Contas não podem exercer controle difuso de constitucionalidade, o que impediria o TCE de Mato Grosso barrar o pagamento do RGA, aprovado por lei.

“Com a manutenção da suspensão, há um risco iminente de prejuízo ao servidor, porque o pagamento do RGA é uma verba de índole alimentar, legítima, e que por esta razão deve ser concedida aos cerca de 116 mil servidores. Por isso, pedimos celeridade na decisão”, disse Ciro.

TCE proíbe RGA

Em maio, o TCE suspendeu o pagamento da parcela da RGA 2017 prevista para a folha de setembro, de 2,2%. O TCE apontou que o reajuste extrapola o “índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aumento real aos servidores do Poder Executivo do Estado” e também os “gastos com pessoal acima dos limites” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O limite máximo para gastos com folha de pagamento dos servidores é de 49% da receita corrente líquida, segundo a LRF, e o limite prudencial é de 46,55%.

O pagamento de mais 2% estão previstos para outubro e outros 2,19% para dezembro, da RGA 2018, referente à reposição da inflação do ano passado.

A falta de pagamento da RGA levou a uma greve geral de cerca de 30 dias, em junho de 2016, para cobrar a reposição integral da inflação 2015. Para colocar fim à greve, o Fórum Sindical aceitou o acordo de receber apenas parte da perda inflacionária naquele ano.

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